As câmaras municipais mineiras terão pelo menos mais 407 cadeiras em disputa nas eleições do ano que vem.
Amparadas pela emenda constitucional que trouxe novas regras para a composição do Legislativo, 124 cidades de Minas Gerais já aprovaram leis aumentando o número de representantes – pouco mais da metade das 236 Câmaras que podem fazê-lo.
O grupo de vereadores, no entanto, ainda vai crescer: outras 62 câmaras anunciaram que vão se adequar à legislação. Apenas 42 disseram que vão manter a atual composição.
Os dados fazem parte de uma pesquisa realizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) em todo o País. Foram ouvidas 228 das 236 cidades mineiras atingidas pela nova legislação.
Os vereadores têm até 30 de junho do ano que vem – prazo final das convenções em que são definidos os candidatos – para aprovar leis tratando do número de vagas nas
câmaras.
Em Machado, os vereadores adequaram o número de 09 para 13 Cadeiras.
POLÊMICA DO NÚMERO DE VEREADORES
Entenda o caso
Em abril de 2004, o Supremo Tribunal Federa (STF), ao julgar um ação envolvendo a Câmara Municipal de Mira Estrela, São Paulo, reduziu o número de vereadores de 11 para 9.
Na ocasião, os ministros do STF ainda elaboraram uma tabela de cálculo regulamentando o artigo 29, IV, da Constituição Federal. Os ministros levaram em conta o número de um vereador para cada 47.619 habitantes.
Em junho de 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou a sugestão do STF e baixou uma resolução reduzindo 8.481 cadeiras nas câmaras e estabelecendo a regra já nas eleições de outubro.
l Pouco depois, partidos políticos ajuizaram uma Adin no STF contra a resolução do TSE. A principal alegação era de que o artigo 16 da Constituição Federal diz que qualquer regra eleitoral só pode ser adotada com um prazo mínimo de 12 meses antes das eleições.
Ao mesmo tempo, legendas pressionaram deputados e senadores para que votassem legislação alterando a regra do TSE já para as eleições de 2004. Sem conseguir acordo, nenhuma proposta foi aprovada a tempo de alterá-la.
Em 2009 os deputados e senadores aprovaram a Emenda Constitucional 58, alterando as regras estabelecidas pelo STF e TSE. As câmaras passaram a ter entre 9 e 55 vereadores, número que varia de acordo com a população.
Em Machado, em duas sessões, os vereadores elevaram o número de 09 Cadeiras para 13. Na Legislatura anterior, número de Parlamentares em Machado era de 15.
Fonte:folhamachadense
Amparadas pela emenda constitucional que trouxe novas regras para a composição do Legislativo, 124 cidades de Minas Gerais já aprovaram leis aumentando o número de representantes – pouco mais da metade das 236 Câmaras que podem fazê-lo.
O grupo de vereadores, no entanto, ainda vai crescer: outras 62 câmaras anunciaram que vão se adequar à legislação. Apenas 42 disseram que vão manter a atual composição.
Os dados fazem parte de uma pesquisa realizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) em todo o País. Foram ouvidas 228 das 236 cidades mineiras atingidas pela nova legislação.
Os vereadores têm até 30 de junho do ano que vem – prazo final das convenções em que são definidos os candidatos – para aprovar leis tratando do número de vagas nas
câmaras.
Em Machado, os vereadores adequaram o número de 09 para 13 Cadeiras.
POLÊMICA DO NÚMERO DE VEREADORES
Entenda o caso
Em abril de 2004, o Supremo Tribunal Federa (STF), ao julgar um ação envolvendo a Câmara Municipal de Mira Estrela, São Paulo, reduziu o número de vereadores de 11 para 9.
Na ocasião, os ministros do STF ainda elaboraram uma tabela de cálculo regulamentando o artigo 29, IV, da Constituição Federal. Os ministros levaram em conta o número de um vereador para cada 47.619 habitantes.
Em junho de 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou a sugestão do STF e baixou uma resolução reduzindo 8.481 cadeiras nas câmaras e estabelecendo a regra já nas eleições de outubro.
l Pouco depois, partidos políticos ajuizaram uma Adin no STF contra a resolução do TSE. A principal alegação era de que o artigo 16 da Constituição Federal diz que qualquer regra eleitoral só pode ser adotada com um prazo mínimo de 12 meses antes das eleições.
Ao mesmo tempo, legendas pressionaram deputados e senadores para que votassem legislação alterando a regra do TSE já para as eleições de 2004. Sem conseguir acordo, nenhuma proposta foi aprovada a tempo de alterá-la.
Em 2009 os deputados e senadores aprovaram a Emenda Constitucional 58, alterando as regras estabelecidas pelo STF e TSE. As câmaras passaram a ter entre 9 e 55 vereadores, número que varia de acordo com a população.
Em Machado, em duas sessões, os vereadores elevaram o número de 09 Cadeiras para 13. Na Legislatura anterior, número de Parlamentares em Machado era de 15.
Fonte:folhamachadense
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