Ibirité: Jesus José Gomes viu o sonho de morar em um lugar aprazível transformar-se em um pesadelo
O número é pequeno se levado em conta que foram registrados mais de 45 mil procedimentos ligados ao descumprimento de normas ambientais
Dezesseis prefeitos mineiros estão sendo investigados por prática de crime ambiental. O número é pequeno se levado em conta que, desde 2006, foram registrados na Promotoria Estadual de Meio Ambiente 45.964 procedimentos ligados ao descumprimento de normas ambientais. Este ano, até o mês de maio, foram abertos 2.195 novos procedimentos pelo Ministério Público (MP).
A polêmica discussão em torno do novo Código Florestal, no entanto, deve potencializar as irregularidades cometidas por agentes públicos. Na opinião do coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Luciano Luz Badini, o código é mais uma legislação permissiva e deve significar um retrocesso na legislação ambiental. “Não vejo com bons olhos as mudanças no código. Penso que elas serão nocivas para o meio ambiente e que só temos a perder, caso seja referendada no Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.”
Existem atualmente em Minas 300 promotorias aptas para atuar no combate ao crime ambiental, número suficiente para cobrir os 853 municípios do Estado. O problema não é a falta de fiscalização, mas as brechas na legislação, que acabam beneficiando os infratores.
Em vigor desde 1998, a Lei de Crimes Ambientais (9.605) prevê que, em regra, os crimes contra o meio ambiente são de pequeno ou de médio potencial ofensivo, o que significa dizer que eles normalmente são resolvidos por meio de acordos, o que garante ao infrator a possibilidade de se livrar do processo.
Luciano Badini explica que, além de permitir que o processo não vá adiante, caso um acordo seja firmado, a Lei de Crimes Ambientais também incorporou métodos e possibilidades da não aplicação das penas, desde que o infrator recupere o dano, ou, de outra forma, pague sua dívida à sociedade. “Apenas dois crimes não são passíveis de se resolver com acordo, o que faz com que o processo não tramite até o fim: incendiar matas e florestas, e desmatar florestas plantadas ou nativas em terra de domínios públicos. Nesses casos, há a chamada transação penal. A pena é convertida em prestação de serviços ou em reparação do dano ambiental. Pode-se também chegar à suspensão do processo.”
Um dos afetados pelo descaso das prefeituras com o meio ambiente é o mestre de obras Jesus José Gomes dos Santos, de 56 anos. Há 8 anos, ele vem lutando na Justiça para que a Prefeitura de Ibirité recupere o dano causado pelo lançamento de esgoto no córrego que corta sua propriedade. Dono de uma chácara de 8 mil metros quadrados no bairro Águia Dourada, Jesus viu o sonho de morar num lugar aprazível, com água corrente e cristalina, se transformar em um pesadelo depois que a prefeitura do município realizou obras de pavimentação e saneamento na região.
Todo o esgoto do bairro foi lançado no córrego Barreirinho, que corta a propriedade de Jesus. “Venho de uma família pobre, lutei muito para conseguir comprar esse lugar para morar com minha família, hoje olho isso e só tenho desgosto.”
Obras em Ibirité podem ter
rebaixado lençol freático
Como na cidade de Ibirité não há tratamento de esgoto, todos os dejetos sanitários são coletados e caem diretamente nos córregos que cortam o município. Como corre a céu aberto, o odor causado pelo esgoto que passa pela chácara de seu Jesus é insuportável e o risco de contaminação, evidente, como atestam os pareceres técnicos do Instituto Mineiro Gestão de Águas ( Igam) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad).
Os dois órgãos já solicitaram que a prefeitura de Ibirité repare o dano ambiental causado no local, mas até agora nada foi feito. “Aqui na vizinhança há várias crianças que brincam descalças no córrego. Vivem com diarréia e algumas até contraíram hepatite C”, alerta Jesus.
Além de ter o esgoto correndo a céu aberto no quintal de sua casa, o morador ainda revela que as obras de infraestrutura no bairro rebaixaram o lençol freático, fazendo secar as três lagoas que havia na chácara. “Nessas lagoas eu criava carpas, meus filhos brincavam na água que era limpinha. Agora só restou a sujeira e a lama”, lamenta.
Apesar de estar há quase 10 anos lutando para voltar a viver em um local livre da poluição e sem ter qualquer resposta do poder público, seu Jesus não perde a esperança de recuperar sua propriedade. “Tenho certeza que vou voltar a ver minhas lagoas cheias de peixe. Quero uma ambiente melhor, sem esgoto e sem doenças para mim, minha família e também para meus vizinhos aqui do bairro”.
O secretário de meio ambiente de Ibirité, André Gustavo Matos, afirma que a Copasa, responsável pelas obras de saneamento no município, marcou para julho a abertura do processo de licitação que vai escolher as empresas responsáveis pela construção das redes coletoras e a estação de tratamento do esgoto da cidade. A obra será feita com financiamento do banco alemão KFW “A previsão é que em 30 meses todos os 170 mil habitantes de Ibirité tenham 100% do esgoto coletado e tratado”.
Matos também garantiu que, assim como seu Jesus, todas as famílias que vivem hoje no entorno do córrego do Barreirinho, onde é lançado o esgoto do bairro Águia Dourada, serão removidas do local e devidamente indenizadas. “O projeto de regularização fundiária do local já está em andamento. Sabemos da nossa responsabilidades e queremos reparar os danos. A nossa meta é construir uma parque linear de cerca de 2 km, ao longo das margens do córrego”, explica.
Nota técnica aponta 19 falhas
Uma nota técnica assinada pelo movimento SOS Florestas, que reúne sete ONGs, entre elas o Greenpeace e a WWF Brasil, aponta 19 falhas na proposta do novo Código Florestal e afirma que o texto “incentiva novos desmatamentos” e permite uma “isenção quase generalizada” aos infratores ambientais.
Para o engenheiro florestal, professor da Universidade de Brasília (UNB) e um dos elaboradores do documento, Eleazar Volpato, a proposta do Código Florestal, em tramitação no Congresso, é uma “apologia ao crime”. “É a primeira vez na história que vejo um governo criar condições para depredação do meio ambiente”, diz.
Volpato afirma que, caso o novo Código seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff nos termos aprovados pela Câmara, abrirá brechas para a intensificação da destruição de florestas, nascentes, encostas e beiras de rios. “Para mim um dos pontos mais polêmicos no Código é a possibilidade de se manter a ocupação de Áreas de Preservação Permanentes (Apps) que passarão a ser consideradas áreas rurais consolidadas. Qualquer um pode ocupar essas áreas, pois a lei prevê que depois serão perdoados, o que vai dificultar muito o controle por parte dos órgãos ambientais”, diz.
Ao considerar como área rural consolidada desmatamentos ocorridos até julho de 2008, o Código abrirá caminho para legalizar mais de 40 milhões de hectares derrubados na Amazônia e no Cerrado após 1998.
Os cálculos foram feitos pelo professor Gerd Sparovek, do Departamento de Solos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da USP, com base no texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) e na emenda 164, aprovados na Câmara no final de maio. A conta também leva em consideração a possibilidade de não recuperar a reserva legal, que é a área, dentro das propriedades rurais, que deve ser mantida com vegetação nativa e varia de 20% a 80%.
Sparovek considera que, se for aprovado, o novo Código Florestal fará um desserviço para a sociedade. “É uma lei ambiental que não se preocupa com o meio ambiente. Não existe base científica nenhuma, é um desrespeito ao futuro do País e aos compromissos internacionais que assumimos”. Aprovado na câmara, o texto do novo Código Florestal seguiu para o Senado, onde deve ser votado em pelo menos três comissões e depois no Plenário. A primeira comissão é a de Constituição e Justiça, onde os senadores analisarão se o texto está de acordo com a Constituição.
Enquanto o texto final não é aprovado, continua valendo o código atual e os produtores rurais em desacordo com as regras têm prazo até 11 de junho para regularizar essas áreas, de acordo com o decreto presidencial de 2009.
Fonte:hojeemdia.com.br
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