O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o atual prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite (PMDB), e seu antecessor, Athos Avelino Pereira (PPS), pelo fato de eles terem deixado de prestar contas de cerca de R$ 300 mil repassados ao município por meio de convênio firmado com o Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O contrato, referente à construção de três unidades de saúde na cidade, foi firmado em dezembro de 2005, durante a gestão de Athos Avelino, e venceu em setembro de 2009, na administração de Luiz Tadeu - duas unidades foram construídas, mas, até hoje, não estão funcionando devido à falta de alvará.
De acordo com a denúncia do MPF, Luiz Tadeu só apresentou representação criminal contra o ex-prefeito passados um ano e cinco meses da posse. Segundo o órgão, a denúncia só foi realizada porque o nome do município havia sido incluído no cadastro negativo - assim, não poderia receber novos repasses.
Para o procurador regional da República Blal Yassine, os denunciados cometeram crime ao se omitirem da prestação de contas no prazo devido. "Em razão disso, até o momento não se sabe se os recursos públicos foram efetivamente aplicados", afirmou. Até ontem, a denúncia não havia sido recebida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Versões. A reportagem entrou em contato com a prefeitura e foi informada de que Luiz Tadeu Leite estaria em viagem. O procurador geral de Montes Claros, Sebastião Vieira - que falou em nome do município -, disse que o ex-prefeito Athos Avelino chegou a prestar contas dos R$ 300 mil, mas a declaração foi rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou irregularidades.
"As obras ainda não foram concluídas, por isso não conseguimos os alvarás sanitários", disse Vieira. O procurador ressaltou que apenas duas unidades de saúde foram construídas, e o custo ultrapassou R$ 952 mil. "O valor final foi bem maior que o orçado. Demoramos a apresentar a ação (contra Athos Avelino) porque ele destruiu documentos da prefeitura", argumentou.
Fonte:hojeemdia.com.br
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