Queda de nível diminui repasse de municípios banhados por Furnas

Em Guapé, por exemplo, repasse caiu de R$ 3,5 milhões para R$ 2 milhões.
No Sul de Minas, 31 municípios têm direito a receber royalties do lago.

Queda de nível faz municípios receberem menos royalties do Lago de Furnas (Foto: Reprodução EPTV)

Municípios banhados pelo Lago de Furnas tiveram uma redução na compensação financeira por causa das áreas alagadas pela represa. O motivo é a queda do nível do lago.

Em alguns casos, a queda foi de 50% em relação ao ano passado. Por isso, um reflexo direto tem sido o aumento das dívidas municipais com fornecedores e a diminuição dos serviços prestados à população.

Até julho do ano passado, Boa Esperança (MG), por exemplo, recebia em torno de R$ 270 mil em compensação, mas neste ano, o valor caiu para menos da metade. Já em Guapé (MG), onde a represa ocupa 25% da área do município, cerca de 206 quilômetros quadrados, até 2013 o município recebia por ano R$ 3,5 milhões em royalties. No entanto, no ano passado, o valor caiu para R$ 2 milhões.

Segundo o prefeito de Guapé, a indenização representa até 15% da receita. Com isso, houve atrasos no pagamento de servidores públicos e de fornecedores. O prefeito questiona o critério usado para o pagamento da indenização, pois segundo ele, mesmo sem água, a área tomada pela empresa não pode ser usada.

"O dinheiro que a gente precisava para estar pagando fornecedores, a gente tem que pegar e jogar na folha de pagamentos. Há um atraso com fornecedor e é muito difícil planejar sem recursos. Eu sou totalmente contra esse cálculo que é feito", disse o prefeito Luciano Maciel

A compensação financeira é um tipo de indenização paga desde 1988 aos municípios que tiveram terra inundadas por Furnas. No Sul de Minas, 31 prefeituras recebem esses royalties. Como a hidrelétrica está produzindo menos energia, o valor do repasse também diminuiu. A queda em média é de 45% do valor recebido pelos municípios.

A redução gerou impacto maior para os municípios com menos de 40 mil habitantes. Além de Guapé e Boa Esperança, Carmo do Rio Claro (MG) teve o repasse diminuído de R$ 310 mil para R$ 140 mil. Já Delfinópolis (MG) recebia R$ 335 mil e agora passou para R$ 135 mil, redução de mais de 50%.

Atualmente, o Lago de Furnas está com apenas 12,86% do volume útil da represa, o que representa 15,70 metros abaixo do nível máximo.







Fonte: G1

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Estiagem em Furnas faz cair repasse de royalties para municípios na região

Baixa de lago faz repasse para municípios diminuir em Furnas (Foto: Reprodução EPTV)

A estiagem está afetando o orçamento dos municípios banhados pela Represa de Furnas no Sul de Minas. Com o volume de água baixo, caiu a geração de energia e com isso, cerca de 30 municípios viram os repasses relativos à participação na produção de energia elétrica despencar. Por causa disso, a Prefeitura de Delfinópolis (MG) decretou situação de emergência.

Desde maio, o volume útil da represa está abaixo dos 30%, o que impactou a produção de energia e consequentemente o repasse da compensação financeira. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o valor da compensação financeira caiu de R$ 3,3 milhões em maio para R$ 577 mil em setembro.

Delfinópolis (MG) foi um dos mais afetados. Considerando os royalties pela área inundada, só de maio para junho, o município deixou de receber mais de R$ 150 mil. Neste mês, o valor recebido não chegou nem a R$ 100 mil. De R$ 316,3 mil recebidos em maio, o valor caiu para R$ 90,3 mil em setembro.

Já em Boa Esperança (MG), praticamente não se percebe a baixa do nível do lago, porque na cidade foi construído um dique que retém a água. Isso ajuda no turismo, mas não no repasse. O município, que costumava receber uma média de R$ 275 mil por mês, viu o valor cair para cerca de R$ 102 mil em setembro, queda de 63%.

Segundo especialistas, será preciso de 4 a 5 anos de chuvas razoáveis para que Furnas possa recuperar seu nível normal.






Fonte:G1

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Reunião define data para implantação do Samu em Varginha

Em 2010, 15 ambulâncias chegaram em Varginha (Foto: Reprodução EPTV)

Representantes de 153 municípios participam de assembleia.

Ao todo, 604 funcionários aguardam para início das atividades.

Representantes dos 153 municípios que formam o consórcio para a implantação do Samu no Sul de Minas devem definir nesta sexta-feira (8) uma data para o início dos serviços na região. A reunião acontece no auditório do Minas Sul, em Varginha (MG).

Ao todo, 604 funcionários entre técnicos em enfermagem, motoristas, socorristas, enfermeiros, médicos, psicólogos, porteiros além de funcionários do setor administrativo aguardam para começar as atividades. A central de regulação e atendimento será em Varginha, no bairro Boa Vista, e ainda vai contar com outros nove postos especializados chamados de unidade de suporte avançado. Nelas, haverá uma ambulância com UTI móvel, médico, enfermeiro e motorista. Outras 33 bases, chamados de postos básicos, funcionarão com uma ambulância sem UTI, enfermeiro e um motorista socorrista.

A implantação do serviço começou a ser cogitada na região em 2010, quando 15 ambulâncias do Samu chegaram a Varginha. Os veículos ficaram três anos parados, totalmente inutilizados. Já as obras da sede regional do Samu começaram em outubro do ano passado. A estrutura já está pronta, mas ainda faltam os equipamentos.

O Samu Regional vai atender 153 municípios do Sul de Minas, onde vivem mais de 2,5 milhões de pessoas. Para atender toda a população, o serviço vai disponibilizar ambulâncias para 34 municípios e cerca de 30 hospitais já estão credenciados.

Fonte:g1

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Municípios devem assumir iluminação pública a partir de janeiro

Prefeituras terão que assumir despesas relacionadas à iluminação pública (Foto: Reprodução EPTV)

Municípios do Sul de Minas se preparam para assumir mais uma despesa. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a partir de janeiro de 2015 a iluminação pública passe a ser de responsabilidade das prefeituras. Os prefeitos esperam um prejuízo ainda maior nos gastos dos municípios e dizem que a luz pode ficar ainda mais cara para o consumidor no ano que vem.

Só em Alfenas, segundo a prefeitura, são 9,3 mil postes e em breve serão instalados mais 3,5 mil. "A contribuição de iluminação pública nossa gira em torno de R$ 2 milhões e quando a gente assumir esse serviço, a gente vai gastar mais de R$ 3 milhões. Já faltam recursos nos municípios, o repasse já diminuiu, então a gente tem que estudar como tem que ser feito", diz o vice-prefeito de Alfenas, Décio Paulino da Costa.

Conforme a determinação da Aneel, as prefeituras de todos os municípios do Brasil teriam que assumir a manutenção, os reparos e as melhorias da iluminação pública em 2012, mas a Associação Mineira dos Municípios entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e adiou o prazo para dezembro deste ano.

Segundo a Aneel, cada município ficará responsável em dar manutenção e em alguns casos, instalar os equipamentos. O poste e os cabos de alta tensão continuam sendo de responsabilidade da companhia de energia. O prefeito de Três Pontas, Paulo Luiz Rabelo, entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal de Varginha (MG) alegando que não pode atender a determinação da Aneel. Na cidade, são 6,7 mil postes e o sistema de iluminação irá custar R$ 120 mil por mês.

"A Aneel não é parte legítima para legislar. Quem faz isso no país é o Congresso Nacional. Por essa razão, nós achamos que é inconstitucional essa resolução. Nós não estamos hoje preparados para isso. Nós não temos caminhões, material humano necessário para isso", diz o prefeito de Três Pontas.

A Associação que reúne 21 municípios no Sul de Minas, a Ambasp, diz que os prefeitos vão tentar reverter a determinação na Justiça.

"Nós vamos até as últimas consequências com ações para não estar aceitando mais esse tipo de serviço. Oitenta porcento dos municípios mineiros não têm condições econômicas nem profissionais para prestar esse serviço para a comunidade com qualidade. O que se fala é que vai se passar um ativo. Se fosse isso realmente, nenhuma concessionária passaria isso livremente para os municípios. Nós entendemos que isso é um presente de grego", diz Reinaldo Vilela, presidente da Ambasp.

Segundo a Aneel, só Minas Gerais e São Paulo ainda não assumiram a iluminação pública. Ainda conforme o órgão, os dois estados tiveram um prazo maior que os outros para assumir o serviço.








Fonte: G1

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Transparência

A Lei de Acesso à Informação Nº 12.527 de 2011 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas sendo aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios com vigência a partir do dia 16 de maio de 2012.

O Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, por meio do endereço eletrônico www.transparencia.mg.gov.br, possibilitará a qualquer cidadão o acesso a informações sobre o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais requerido pela Lei.

É possível também, por meio do Fale Conosco do Portal da Transparência, solicitar informações complementares às disponibilizadas pelo Portal da Transparência.


Fonte: Agência Minas

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Maioria dos municípios mineiros tem nível baixo de competitividade

Pesquisa mostra que maioria dos municípios mineiros tem nível baixo ou muito baixo na manutenção de um ambiente favorável aos negócios. Estudo aponta potencial das regiões

Com apenas 12 mil moradores, Setubinha, no Vale do Mucuri, nem chegou a alcançar pontuação, reflexo de carências na infraestrutura e nas condições socioeconômicas

Praticamente oito em cada 10 cidades do estado têm um nível de competitividade classificado como baixo ou muito baixo. É o que mostra o Índice de Competitividade dos Municípios Mineiros/2013, elaborado pelo Sebrae Minas com o objetivo de sintetizar um conjunto de informações que indicam a capacidade dos 853 municípios do estado e de suas micro e macrorregiões em manter um ambiente favorável aos negócios dos pequenos empreendimentos. O indicador, cujas notas oscilam de zero a 100, distribui as cidades em cinco grupos: muito baixo nível de competitividade (pontuação de zero a 20), baixo nível (de 20,01 a 40), médio nível (40,01 a 60), alto nível (60,01 a 80) e muito alto nível (80,01 a 100).

O Estado de Minas teve acesso com exclusividade ao estudo, que será divulgado esta semana pelo Sebrae. A pesquisa aponta características locais que podem gerar vantagens competitivas ou criar obstáculos para o desenvolvimento das empresas. O levantamento revela que 660 municípios – o que corresponde a 77,37% das 853 cidades mineiras – tiveram notas baixa (491 lugares) ou muito baixa (169). Houve uma pequena melhora em relação à pesquisa de 2012, quando 678 municípios (79,4%) tiveram pontuações baixa ou muito baixa.

Na mesma base de comparação também melhorou um pouco a situação das cidades que integram o grupo do nível médio de competitividade, de 150 para 159, e daquelas com nível alto, de 23 para 31. Apenas três municípios foram classificados com alto nível de competitividade. Fazem parte da seleta lista: Belo Horizonte (100 pontos), Uberlândia (82,62) e Nova Lima (81,21). Esta última, na edição passada, fazia parte do grupo imediatamente abaixo – sua pontuação era de 74,7. As notas permitiram ao Sebrae elaborar o ranking com as 853 cidades mineiras. No fim da fila está Setubinha, no Vale do Mucuri, a cerca de 500 quilômetros de Belo Horizonte. Com aproximadamente 12 mil moradores, a cidade obteve pontuação zero.

“O índice geral mostra a capacidade das cidades em criar e manter um ambiente favorável aos negócios (dos micro e pequenos empresários). Um indicador favorável pode criar tanto oportunidades (como atração de aportes privados) quanto limitar o desenvolvimento dos negócios. Há municípios com infraestrutura tão fraca que cria dificuldade para a instalação de, por exemplo, uma indústria”, disse Venússia Santos, analista da Unidade de Inteligência Empresarial do Sebrae Minas. O índice geral, destaca ela, é elaborado com base em cinco subíndices.

Cada subíndice, assim como a pontuação geral, também oscila de zero a 100. O primeiro é a “performance econômica” e abrange aspectos relacionados à remuneração, ao emprego e até ao comércio internacional. O segundo é a “capacidade de alavancagem do governo”, que trata, entre outros assuntos, da saúde das finanças públicas. O “quadro social”, que engloba indicadores nessa área, também é analisado. Da mesma forma, “infraestrutura”, que também compreende o meio ambiente. O último subíndice é “suporte aos negócios”, que leva em conta instituições de apoio, como o próprio Sebrae.

NOTA MÁXIMA

Neste último subíndice, Belo Horizonte foi a única cidade a obter nota 100. Lúcio Aleixo, dono da loja Clube dos 13, especializada em artigos esportivos e com duas unidades na capital, sabe bem da importância de como instituições de apoio ajudam a decolar os negócios de micro e pequenos empresários. Desde o ano passado ele participa do programa Minas Franquia, do Sebrae. Resultado: Lúcio negocia a ida de sua marca para várias cidades mineiras e para fora do estado.

“A franquia nada mais é do que a duplicação de um negócio de sucesso. É um atalho para o crescimento da empresa. A vantagem de trabalharmos com futebol é poder atender todas as classes sociais”, disse Lúcio, que abriu a primeira loja, na Savassi, há sete anos. A segunda, no shopping Estação BH, foi inaugurada no ano passado. O empresário lista algumas das cidades em que há comerciantes interessados em sua marca: “Estamos negociando com (possíveis) franqueados de Curitiba (PR), Pedro Leopoldo, Uberlândia, Juiz de Fora, Manhuaçu, Poços de Caldas…”.

Poços de Caldas, aliás, foi uma das cidades cuja nota subiu de 2012 para 2013. O aumento da pontuação elevou o município da 9ª para a 6ª posição no ranking atual. Varginha, que estava em 16º no ano passado, saltou para o 7º lugar. “Embora tenham ocorrido mudanças no ranking dos municípios, as variações dos índices foram pequenas e não alteraram o nível de competitividade das cidades”, analisa Venússia Santos, do Sebrae.

Avanços tímidos

O Sebrae-MG também calculou o índice de competitividade por macrorregião. O mapa do estado foi dividido em oito áreas, segundo a área de planejamento da própria instituição. Nenhuma delas foi classificada com nível de competitividade alto ou muito alto. “Apesar de algumas cidades terem (nota) alta, o indicador é impactado pela quantidade de municípios com índices baixos”, concluiu Venússia Santos, analista da Unidade de Inteligência Empresarial do Sebrae-MG.

Oito das duas regiões – Centro e Triângulo Mineiro – obtiveram nível médio de competividade, com, respectivamente, notas 54,83 e 45,96. Já as regiões Sul (índice geral de 36,95), Zona da Mata (33,25), Rio Doce (29,17) e Noroeste (23,35) foram classificadas como baixo nível de competitividade. Os piores resultados foram o das regiões Norte (17,87) e Jequitinhonha/Mucuri (8,31), agrupados entre os com muito baixo nível de competitividade.

Os dados, segundo a análise dos técnicos do Sebrae que organizaram o ranking, reforçam “a importância de planejamentos distintos para regiões com características competitivas também diferentes”. Dessa forma, continua a análise no documento, “pode-se atuar sobre aspectos mais relevantes de cada localidade”.

De 2012 para 2013, embora nenhuma das oito macrorregiões tenham alcançado nível de competitividade alto ou muito alto, sete delas apuraram aumento nas notas. É bom frisar que foram aumentos tímidos. O índice geral da Região Centro passou de 52,88 para 54,83; na Sul, de 36,86 para 36,95; na Norte, de 17,45 para 17,87; na Zona da Mata, de 32,64 para 33,25; na do Rio Doce, de 28,39 para 29,17; na do Triângulo Mineiro, de 44,69 para 45,96; na dos vales do Jequitinhonha e Mucuri, de 7,83 para 8,31.

RECUO Houve queda apenas na Região Noroeste, com o índice geral recuando de 24,04 para 23,35. Em relação aos municípios, o Sebrae concluiu que as cidades que “apresentaram o pior ambiente para o desenvolvimento dos negócios em termos econômicos, sociais, de infraestrutura, de suporte aos negócios e de capacidade de investimento do governo foram Setubinha, Santo Antônio do Retiro, Frei Lagonegro, Bonito de Minas e São João das Missões” (veja quadro).

METODOLOGIA 
Responsável pelo ranking, o Sebrae esclareceu que, “como referência metodológica, utilizou-se o Índice de Competitividade das Nações, calculado pelo International Institute for Management Development (IMD), caracterizado como capacidade de o país criar e manter um ambiente competitivo para as empresas”. Tal indicador é publicado no Anuário da Competitividade Mundial (World Competitiveness Yearbook – WCY) desde 1989. No Brasil, a Fundação Dom Cabral atua como parceira do IMD.





Fonte: Estado de Minas

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Cidades mineiras deixam de receber R$ 1 bi com renúncias fiscais

Articulação. Toninho Andrada explica que é preciso mudanças nos repasses da União para os municípios

Quase R$ 1 bilhão. Essa é a perda acumulada entre 2012 e 2013 pelos municípios de Minas. O montante se refere aos valores que deixaram de ser repassados pela União em função de renúncias fiscais do governo federal. No Congresso, tramitam alguns projetos que poderiam contornar os prejuízos. Só um deles, o que prevê passar de 1% para 2% o adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), poderia destinar R$ 834 milhões para os mineiros. 

Em Minas Gerais, as 493 cidades com até dez mil habitantes são as mais prejudicadas por serem as mais dependentes do recurso. Em Minas, cada uma delas deixou de arrecadar R$ 600 mil no período. É como se ficassem dois meses sem o Fundo.

Em 2012, os mineiros deixaram de receber R$ 486 milhões. Neste ano, até setembro, o valor chegou a R$ 379 milhões e deve subir para R$ 500 milhões até dezembro, segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM).

A origem do rombo nas contas que não fecham está nas desonerações do governo federal nas alíquotas do IPI e do Imposto de Renda. Apesar dessas reduções e alheios à queda de braço entre municípios e União, os moradores são os mais atingidos com as quedas na arrecadação. Do total do FPM, 15% é investido em educação, 25%, em saúde e 60%, no pagamento de folha de pessoal.

Além dessas renúncias, segundo o presidente da AMM, Toninho Andrada (PSDB), contribuem para a crise a atual divisão dos convênios federais. Ele vê duas saídas. “Ou o governo aumenta os repasses ou revê a proporção de cada um”.

“O governo federal cria os programas, mas os municípios arcam com a maior parte deles. Além de comprometerem os recursos, os municípios ficam engessados, sem poder executar as políticas próprias”, diz o prefeito de Barbacena.

Juruaia, no Sul do Estado, vive uma situação “dificílima”, segundo o prefeito Álvaro Mariano Júnior (PSDB). Ele parou de fazer obras em estradas, comprar remédios para a população de 9.400 habitantes e não sabe se irá conseguir pagar a segunda parcela do 13º salário. “Cortamos investimentos em todas as secretarias”. Segundo ele, 75% da receita mensal de R$ 1 milhão vem do FPM.

Propostas. No Congresso, algumas propostas que podem amenizar muitos desses problemas financeiros caminham a passos lentos. Há dez anos, o PL 116 de 2003, que muda o modelo de cobrança do ISSQN dos cartões de crédito, não consegue ser aprovado. Hoje, o imposto é retido na cidade sede da operadora do cartão. O texto pretende que o recurso fique onde a compra foi realizada. Ontem, a Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal discutiu o texto.

Outra alternativa é o aumento do adicional do FPM, que existe desde 2007, de 1% para 2%. O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), disse que irá se empenhar por sua aprovação depois de muita pressão das associações regionais e nacionais de municípios.

Dia do Basta

Reunião. Na próxima semana, prefeitos de várias regiões do Estado irão se reunir em Belo Horizonte para ressaltar a importância da aprovação de alguns projetos no Congresso e de algumas regras que poderiam aliviar os cofres municipais.

Pressão.  A expectativa da AMM é que 682 prefeitos compareçam ao ato. O Estado quer se destacar, em nível nacional, na defesa das bandeiras dos municípios.

AMM cobra empenho da bancada

Na avaliação do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, Toninho Andrada (PSDB), falta empenho da bancada mineira no Congresso para a aprovação dos projetos que poderiam aliviar as contas dos municípios.

“A maioria dos deputados estaduais acabam ficando em cima do muro nessas questões. Precisamos de contar com todos para que esses projetos entrem na pauta e sejam aprovados”, disse.

Para o prefeito de Barbacena, o ato previsto para o próximo dia 13, na capital mineira, e que recebeu o nome de Dia do Basta, é também uma forma de pressionar os deputados e chamar a atenção para o problema.

Fonte: TÂMARA TEIXEIRA/O Tempo

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Cidades mineiras têm até 31 de julho para convocar "Conferências de Juventude"

As prefeituras têm até o próximo dia 31 para convocar, por meio de decreto ou resolução, as conferências municipais ou regionais de políticas públicas de juventude. A data limite para realização das etapas é 30 de setembro, e os documentos, conforme previsto no regimento interno, devem ser enviados à Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ).

Os temas dos encontros são subsidiados por um texto-base, elaborado a partir das formulações feitas na 2ª Conferência Estadual da Juventude, por documentos referentes aos Objetivos do Milênio e de estudos realizados pela SEEJ, por meio da Subsecretaria da Juventude.

Mercado de trabalho, educação, segurança, sexualidade e respeito às diferenças estão entre os assuntos a serem abordados. A proposta é que sejam desenvolvidos de modo a articular e integrar as diferentes políticas de juventude, de maneira transversal. Além de elencar prioridades, os debates, em níveis regionais, elegerão representantes para a 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude, que será realizada de 8 a 10 de novembro, em Araxá.

A programação das conferências e demais informações podem ser acessadas na página www.portal.juventude.mg.gov.br/conferencia.








Fonte:Agência Minas

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Não há falta e nem problemas na distribuição de kits para diagnosticar a gripe H1N1 em Minas Gerais

Dona de casa morreu com suspeita de gripe H1N1 em Alterosa, MG (Foto: Reprodução EPTV)

É o que afirmou o secretário estadual de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, durante visita a Poços de Caldas (MG) nesta terça-feira (11). Porém, a cidade de Alterosa (MG), que teve uma morte suspeita no último domingo (9), alegou falta do material no final de semana.

“Não há nenhuma crise de abastecimento. Menos de 100 casos no estado foram confirmados e nós temos em estoque 40 mil kits. A população pode ficar segura quanto a isso”, afirmou o secretário.

Marques ainda disse que hospitais e municípios devem solicitar ao estado o envio dos kits e que eles serão atendidos. “O intuito é uma assistência rápida e qualificada nestes casos”, alegou.

Oficialmente, a Secretaria de Estado de Saúde confirma, até agora, três mortes provocadas pelo vírus H1N1 em MG, a primeira delas em Extrema (MG). A morte de uma mulher de 37 em Andradas (MG), no fim de maio, ainda não entrou na estatística da Saúde, mas o município já confirmou que ela também foi vítima do vírus H1N1, já que houve a coleta de secreção da garganta da paciente.
Mesmo assim, o exame não foi realizado em pelo menos outras três pessoas que morreram por suspeita da gripe H1N1 no Sul de Minas. Entre os casos, estão o da manicure Rosângela Maria Moreira, de 47 anos, de Poços de Caldas, e o da dona de casa Ângela Maria Gomes, de 58 anos, de Alterosa.




Fonte:G1

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Lei da Transparência: Municípios com até 50 mil habitantes têm até 2013 para publicar contas

Municípios com até 50 mil habitantes devem publicar prestações de contas públicas em meios eletrônicos até 2013. O prazo de quatro anos para esses Municípios foi definido a partir da Lei 131/2009 – a Lei da Transparência.  A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta e orienta os Municípios que ainda não estão em dia com essas publicações a se organizarem.

Já expirados, a Lei também determina prazos para Municípios com mais de 100 mil habitantes e entre 50 e 100 mil habitantes em um e dois anos, respectivamente.

Para sanar dúvidas sobre o que deve ser publicado, gestores podem acessar o site do Portal da Transparência.

e-Gov orienta
O Departamento de Governança Eletrônica da CNM (e-Gov) também pode ajudar na orientação de gestores que possuem sites de prefeituras hospedados com a Confederação que ainda não tenham publicado suas contas. Os interessados devem entrar em contato com a entidade para orientações quanto à postagem das contas.

Esclareça suas dúvidas:
Entre em contato com o e-Gov pelo telefone (61) 3878-5123
Ou acesse o Portal da Transparência aqui

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Olho Vivo chega a municípios do Sul de Minas Gerais

Dois municípios do Sul de Minas serão beneficiados pelo Olho Vivo, sistema de videomonitoramento por meio de câmeras de segurança instaladas nas principais vias onde os índices de violência são maiores. Para implantar a segurança eletrônica, o Governo do Estado vai investir R$ 1 milhão em cada um deles. A contrapartida é a aplicação de R$ 150 mil para a manutenção do sistema na respectiva cidade.

Em Passos, a notícia da instalação do equipamento levou mais tranquilidade à comerciante Vanessa Santos, proprietária de uma loja de roupas na rua Antônio Carlos, uma das mais movimentadas da cidade.

Vítima de assaltos, ela se uniu aos demais comerciantes, no ano passado, para instalar equipamentos de vigilância na área. “Esperamos muito por essa iniciativa do poder público e será muito bem-vinda, pois todos sentem medo. Vários colegas tiveram os estabelecimentos roubados”, comentou.

Pelo convênio, em Passos serão instaladas, a partir de agosto, 16 câmeras em áreas de alta incidência de crimes.

Nova secretaria

Em Pouso Alegre, também contemplada com o sistema de monitoramento eletrônico, a preocupação com segurança levou o prefeito Agnaldo Perugini a criar, nesta semana, a Secretaria de Defesa Social.

O secretário Antônio Carlos Mendes foi empossado com a missão de ajudar a cidade a se tornar um lugar mais seguro para viver.

Entre as atribuições do novo secretário, está o comando do Olho Vivo, que inclui treinamento de pessoal e planejamento de custos, como aluguel, água, energia elétrica e telefone, que, conforme o convênio com o Estado, fica por conta do município beneficiado. “A cidade está crescendo muito e atraindo pessoas com a promessa de emprego. Com isso, os moradores ficam cada vez mais temerosos com tanta gente nova nas ruas. São tantos assaltos e roubos que ficamos com mais medo”, testemunha o comerciante, João Evangelista de Oliveira, que viu a loja vizinha ser assaltada várias vezes.

Guarda Municipal

Em Alfenas, o monitoramento eletrônico é feito 24 horas pela Guarda Municipal nas principais ruas do Centro desde 2006, o que levou à redução da criminalidade em até 80%, de acordo com a corporação. Nelas, os flagrantes são quase diários, mas o ‘olho eletrônico’ permite ação rápida da polícia.

“Três menores foram flagrados saindo correndo de uma loja, atitude que levou a polícia a cercá-los. O material furtado foi recuperado. Sem as câmeras, uma ação como essa não seria possível em tão curto espaço de tempo”, testemunha o comerciante João Lúcio Braga.

Segundo ele, no início, muita gente reclamava da falta de privacidade. “As pessoas se acostumaram, porque há câmeras em todo lugar, nas lojas, nos restaurantes, nas farmácias, supermercados e dão segurança”.







Fonte:Margarida Hallacoc - Hoje em Dia

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A 'BONDADE' MINEIRA : Governo de Minas faz afago de R$ 350 mi aos municípios

Evento. Antonio Anastasia fez anúncio da liberação de verbas no 30º Congresso Mineiro dos Municípios.

Em menos de um mês, é o terceiro anúncio de liberação de verbas.

Em um auditório com centenas de prefeitos, durante o 30º Congresso Mineiro de Municípios, o governor de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), anunciou, ontem, a liberação de R$ 350 milhões para as 853 prefeituras do Estado.

Em menos de um mês, esse é o terceiro anúncio de repasse de recursos feito pelo governo, totalizando R$ 3,1 bilhões.

A verba prometida, ontem, por Anastasia deve chegar aos cofres municipais em 21 de junho. Ela é fruto de um acordo firmado entre o Estado e a extinta Rede Ferroviária Federal para pagamento de dívidas de ICMS. Foram emitidos títulos do Tesouro Nacional, com vencimento em 2028, no valor de R$ 864 milhões. O Estado decidiu lançar mão, agora, do recurso, utilizando R$ 518 milhões para quitar parte dos débitos de Minas com a União, e o restante será repassado aos municípios.

"Identificamos a possibilidade de apresentar quota extra do ICMS estadual, de forma a ajudar os municípios em dificuldade", comemorou Anastasia, que ainda ressaltou que o valor total liberado equivale a 50% do repasse mensal de ICMS.

O anúncio de ajuda aos municípios aconteceu após o governador fazer críticas ao federalismo, tema que é uma das principais bandeiras do senador mineiro e pré-candidato à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB), antecessor de Anastasia em Minas.

"Só teremos eficiência se tivermos uma descentralização dos recursos nas mãos da União. Os presidentes que comandaram o país após a Constituição de 1988 não conseguiram fazer isso", lamentou. "Em Minas, na última década, demos atenção aos municípios. Assim fizemos no tempo de Aécio Neves e fazemos agora", ressaltou o tucano, que ainda prometeu anunciar um programa em parceria com a Cemig para beneficiar as prefeituras.

Mais tarde, o governador ainda criticou o governo federal no que diz respeito aos investimentos na saúde. "Nos últimos anos, a participação da União no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) diminuiu. E a dos Estados e dos municípios aumentou. O SUS tem que ser aprimorado", alfinetou Anastasia.

Minas. A questão eleitoral dominou o encontro de prefeitos. O presidente da Assembleia de Minas e pré-candidato ao governo em 2014, Dinis Pinheiro, falou de Minas como "Estado-exemplo" para o Brasil. "Com Anastasia e com a liderança de Aécio, Minas está pronta".

O destaque para a administração de Anastasia é uma das estratégias definidas pelos tucanos para alavancar o nome de Aécio no país, utilizando Minas como "espelho" do que o senador pode fazer no Brasil caso seja eleito presidente da República no ano que vem. O vice-governador do Estado, Alberto Pinto Coelho, também participou do evento, mas não discursou.









Fonte: O Tempo

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Anastasia anuncia 3.793 casas populares em 100 municípios de Minas

Governador Antonio Anastasia anunciou o investimento conjunto da União e do Estado

O governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), anunciou na última quinta-feira (26) a construção de 3.793 moradias em 100 municípios mineiros com até 50 mil habitantes. O investimento, de R$ 308 milhões, é parte do programa habitacional do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”.

Do total, R$ 188 milhões sairão dos cofres da União e R$120 milhões são de contrapartida do governo de Minas. Pelo menos 15 mil pessoas serão beneficiadas com um imóvel próprio.

Durante o evento, do qual participou o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), Antonio Anastasia citou carências do estado e destacou os avanços no setor habitacional em Minas durante o governo de seu padrinho político e pré-candidato à Presidência da República, senador Aécio Neves (PSDB). “Mesmo com os indicadores positivos, precisamos avançar mais”, afirmou.

O prefeito de Rio Pardo de Minas, Norte do estado, Jovelino Pinheiro (PP-PB), também usou seu discurso para exaltar o senador tucano.


Impacto

De seu lado, o ministro destacou os números do programa do governo federal e elogiou as políticas sociais da presidente Dilma Rousseff (PT). “Já são 1,4 milhão de unidades (moradias). Existe ainda o impacto positivo do “Minha Casa, Minha Vida” no Produto Interno Bruto (PIB) de 0,8%, além de gerar 1,5 milhão de empregos. Só em Minas são 250 mil unidades construídas”, diz Ribeiro.

Apesar dos “elogios” aos aliados, Anastasia destacou as parcerias firmadas com o governo federal. “Esse é nosso objetivo: integração. Nos dias de hoje as parcerias se desdobram nos transportes, no Sistema Único de Saúde e na habitação”, reafirmou o tucano.





Fonte: Hoje Em Dia

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Municípios constituem a Associação dos Bananicultores das Serras do Sul de Minas

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) participou do processo de constituição da Associação dos Bananicultores das Serras do Sul de Minas (ABASSUL). O evento foi realizado no dia 11 de abril, no município de Itajubá, com a presença de 84 participantes de 13 cidades, entre produtores e técnicos da Emater-MG. Dentro das propostas da ABASSUL está a obtenção da Identidade Geográfica (IG) da banana do Sul de Minas.
Segundo o gerente da Unidade Regional de Pouso Alegre, Alexandre Kurachi, a bananicultura é uma atividade de grande importância para a economia regional. “Representa uma importante atividade agrícola, na geração de emprego e renda”. Em nível nacional, de acordo com Kurachi, “Minas Gerais é o 3º produtor, com 35.204 hectares de novas áreas no estado, com uma produção estimada em 555.990 toneladas/ano.

Kurachi informa que em 2012 a área cultivada cresceu. “Foram formadas 3.890 hectares de novas áreas em Minas Gerais. Entre a área de cultivo da banana, no Sul de Minas estão 9.600 hectares. A produção estimada é de 86.859 toneladas/ano”. Segundo o gerente, esta produção movimenta anualmente R$30 milhões e cada hectare gera três postos de trabalho. Entre as cidades produtoras, as principais são Brasópolis com 2.276 hectares, Pedralva com 1.500 hectares e Cristina com 1.135.

Entre as variedades da banana as principais cultivadas no Sul de Minas são a banana prata comum e banana nanica. “A comercialização da banana é regional e atende também a centros como Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro. O preço médio pago ao produtor pela banana prata gira em torno de R$19 a R$22. O preço pela cotação no Centro de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa-MG) pela caixa da banana nanica é de R$22 e pela caixa da prata gira em torno de R$32.

Alexandre Kurachi explica a bananicultura é muito importante para 20 municípios da Região Sul. “Devido a essa importância, a Emater-MG em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS), acompanhou o trabalho dos bananicultores para a formalização da ABASSUL”.

Ainda segundo Kurachi, “além da organização dos produtores, outro objetivo é a obtenção da IG, que após aprovada atestará que as características organolépticas da banana produzidas em determinadas áreas das serras do Sul de Minas são únicas, devido as condições edafoclimáticas (planta, solo e clima), altitude e ao manejo cultural adotado pelos produtores”.

Análises físicas, químicas e sensoriais já atestaram que a banana prata produzida no Sul de Minas tem qualidade melhor em comparação a outras bananas da mesma espécie encontradas no mercado. Sua qualidade é notória devido a sua doçura que é em média, 20% maior. A fruta das serras do Sul de Minas tem consistência mais firme e mais saborosa devido ao relevo alto e ao solo.
As 13 cidades produtoras que criaram a ABASSUL, dando mais um passo para a obtenção da IG da banana são: Careaçu, Natércia, Conceição das Pedras, Cristina, Pedralva Piranguinho, São José do Alegre, Maria da Fé, Conceição dos Ouros, Brazópolis, Itajubá, Piranguçu, Wenceslau Braz, Marmelópolis, Delfim Moreira, Consolação, Paraisópolis, Gonçalves e Sapucaí Mirim.









Fonte: Assessoria de Comunicação da Emater-MG

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Municípios têm 60 dias para cadastrar ambulâncias do Samu

De acordo com o Ministério da Saúde, os gestores terão que informar os números mensalmente ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.


Gestores de municípios com cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) têm 60 dias para cadastrar todas as ambulâncias e centrais de regulação de urgências no sistema oficial do Ministério da Saúde. O objetivo da norma, segundo a pasta, é aumentar o controle dos serviços oferecidos e evitar que os veículos fiquem parados.

De acordo com o ministério, os gestores terão que informar os números mensalmente ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Os municípios que não atualizarem o banco de dados por mais de três meses consecutivos terão suspensos os repasses para custeio das unidades móveis do Samu.

“Assim que os gestores locais atualizarem o cadastro e voltarem a registrar sistematicamente a produção, o repasse de recursos será normalizado”, diz o comunicado do governo federal. Segundo o Ministério da Saúde, atualmente, 2.528 ambulâncias do Samu atendem a mais de 70% da população brasileira – cerca de 135 milhões de pessoas. No ano passado, os investimentos na área somaram R$ 526,9 milhões.






Fonte: Agência Brasil.

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Prefeito de Barbacena é o novo presidente da Associação Mineira de Municípios

Novo presidente foi eleito por unanimidade

Com 155 votos válidos, o prefeito da cidade de Barbacena, Toninho Andrada, foi eleito o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) nesta terça-feira (26). Andrada é o 17º Presidente da Associação e fica à frente da instituição durante o biênio 2013/2015. Ele substituirá o ex-prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli (PR), na direção da entidade.

Antônio Carlos Andrada é advogado e professor universitário. Tem pós-graduação em direito público e controle da administração pública. Foi o vereador mais votado e o mais jovem prefeito eleito em Barbacena, deputado estadual por duas vezes e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, onde foi seu presidente pelo biênio 2011/2012.

O presidente eleito da AMM afirma que sua expectativa para os próximos dois anos à frente ao movimento municipalista mineiro é de muito trabalho. "A bandeira municipalista requer um alerta permanente. A AMM ao longo dos anos adquiriu a condição de intérprete, com muita legitimidade, dessas bandeiras municipalistas. E para manter essa bandeira, damos sequência ao trabalho que vem sendo feito através dos anos. Também desejo trazer dados novos que a realidade do momento exige", destaca.

O novo presidente tem o desafio de comandar, pelos próximos dois anos, uma das mais importantes associações municipalistas do Brasil. Representante legítima dos 853 municípios de Minas Gerais, a AMM tem se destacado, nos últimos anos, no cenário político nacional por defender os interesses das cidades mineiras como a nova redistribuição dos royalties do Petróleo e a discussão de um novo pacto federativo.

A nova diretoria, que toma posse no dia 9 de maio deste ano durante o 30º Congresso Mineiro de Municípios, também é composta por 30 diretores regionais, três conselheiros fiscais e mais três membros suplentes.

Para Ângelo Roncalli, que deixa a presidência  da AMM, fica a sensação de dever cumprido. "Nós ainda temos esse processo até o Congresso Mineiro de Municípios, mas já considero uma vitória do movimento municipalista. A associação é de todos os prefeitos, de todos os municípios e por isso buscamos, desde o início, um consenso com representantes de diversos partidos, representantes de norte a sul de Minas Gerais, assim, sem dúvida alguma, quem tem a ganhar é a AMM e o movimento municipalista", ressalta.

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro, expressou sua satisfação com a nova diretoria, "A AMM tem partilhado de todas as ações, de todas as causas nobres do parlamento de Minas que se traduzem nas causas do Brasil. Certamente sobre a liderança do nosso amigo Toninho Andrada, haverá de prevalecer e eu considero isso um reforço considerável para a causa municipalista".

O vice-governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, se diz contente com a nova diretoria por ela contemplar todas as regiões de Minas, "É uma enorme satisfação ver essa nova diretoria que assume. Ela representa todas as regiões do Estado, mas capitaneada por homens públicos com quem tive o privilégio de conviver no parlamento mineiro".






Fonte: O Tempo

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Justiça obriga municípios e estado a pagar cirurgias de redução do estômago

Diante da longa espera para a cirurgia bariátrica em Minas Gerais, os pacientes estão recorrendo à Justiça para tentar vencer a obesidade mórbida. Mas nem mesmo a decisão judicial é garantia de vaga: o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou ao estado a realização de 16 operações desde 2011, mas sete ainda não foram feitas. Em sua defesa, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) diz que precisa pagar R$ 22 mil só pela cirurgia em uma unidade particular – para não tirar a vaga de quem está na fila pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – e que, mesmo assim, enfrenta recusa por parte de hospitais e clínicas particulares, por causa do risco que alguns pacientes correm de morrer.

Levantamento feito pelo Estado de Minas no TJMG mostra que, desde 2011, há pelo menos 33 processos de pessoas querendo que a Justiça interceda para acelerar o processo. Os desembargadores, na tramitação da segunda instância, deferiram 21 pedidos, que incluem a condenação de municípios mineiros. Enquanto isso, aproximadamente 500 pessoas aguardam na fila da cirurgia bariátrica (278 no polo de Belo Horizonte; 150 a 200 em Juiz de Fora; e 40 em Uberlândia).

É o caso da doméstica desempregada Romilda Sebastiana Duarte, de 53 anos, que mora em São José da Varginha, Região Central de Minas, e que, há 12 anos, luta para conseguir chegar à mesa de cirurgia. Com 179 quilos, ela fez, esses anos todos, acompanhamento na Santa Casa de Misericórdia, em BH, mas, apesar de três riscos cirúrgicos em mãos, nunca conseguiu a internação.

“A médica dizia que eu tinha que emagrecer mais, ou pedia outro exame. Ficamos nisso por 12 anos, enquanto outras pessoas mais obesas passavam na minha frente. Até que fiz um vídeo pedindo ajuda, há dois anos, e postei na internet. Acabei conseguindo apoio do Núcleo Mineiro de Obesidade e o advogado entrou na Justiça”, conta ela. A decisão favorável foi publicada em 6 de fevereiro, sob pena de multa diária de R$ 800, e até agora o Estado não cumpriu a determinação e terá que arcar com mais essa despesa.

Romilda já não pode trabalhar, nem consegue fazer sua higiene diária sozinha. Perdeu a guarda dos filhos para o ex-marido, porque pedia a ajuda deles na hora do banho. Quando dá alguns passos, sofre com falta de ar, fora as doenças relacionadas à obesidade mórbida. Ela lembra que sempre foi gordinha, mas que perdeu o controle durante o casamento e que a separação piorou as coisas. Segundo Romilda, cada recusa da médica a deixava mais ansiosa. “Cheguei a pesar 190 quilos e consegui reduzir, mas ela mandava perder mais e eu já não conseguia. Por causa da ansiedade, acabava engordando e ouvi dela que não iria marcar a cirurgia para não assinar meu atestado de óbito”, reclama a paciente.

Segundo o advogado do núcleo Marcelo Eustáquio de Oliveira a situação de Romilda é grave e o Índice de Massa Corporal (IMC) dela chega a 87, quando o parâmetro da obesidade mórbida conta a partir de 40. Um médico voluntário do núcleo acabou refazendo os exames para que o jurídico pudesse acionar a Justiça. O advogado afirma que perdeu na primeira instância e que vai marcar uma reunião com a procuradoria do estado, para tentar marcar logo a cirurgia. “Isso tudo é um absurdo. Ela corre o risco de morrer, e não podemos esperar que isso ocorra para marcar a data da operação.”

A assessora técnica da SES Vânia Rabelo diz que, no caso de Romilda, faltam documentos e laudos médicos para que ela possa solicitar orçamento aos hospitais particulares. “Mandamos um telegrama para ela, mas voltou porque ela era desconhecida no endereço que constava no processo.” De acordo com Vânia, os relatórios médicos também já foram solicitados à 6ª Vara Cível de Fazenda Pública. “Não sabemos o estado clínico dela. E como é que o Estado vai procurar um hospital para fazer a cirurgia sem essas informações? Acaba sendo lesado por uma questão que não é sua.”

Sem urgência

A cirurgia bariátrica não é considerada uma urgência, mas o risco de morrer é sempre um dos argumentos de quem recorre à Justiça. Por outro lado, em dois anos, os desembargadores indeferiram pelo menos 12 pedidos, argumentando que os documentos anexados não comprovavam o risco. Conceder a liminar nessas situações acabaria “furando a fila” daqueles que realmente têm urgência.

“O Estado recorre das decisões porque é de praxe, até para não haver favorecimento de um caso em detrimento de outro. Mas, se for realmente um paciente grave, haverá a determinação judicial. Ocorre que muitos hospitais particulares recusam quando o quadro é tão grave”, explica Vânia. É preciso dispensar licitação e, ainda assim, a espera é demorada. “A Justiça, muitas vezes, estipula prazos impossíveis de serem cumpridos e nós temos que recorrer porque dependemos dos hospitais e de vagas no CTI”, diz a assessora técnica.

De acordo com a gerente de Regulação e Atenção Hospitalar da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte, Ninon Fortes, o município procura cumprir uma série de etapas para evitar que sobre apenas a cirurgia como opção. Há ações de controle de peso e monitoramento daqueles que têm IMC acima de 35, quando se encaminha o paciente para o endocrinologista do Ambulatório Regulador de Obesidade da Santa Casa. Há ainda um prazo de dois anos em que se tenta evitar a cirurgia, com acompanhamento de uma equipe multidiscipinar.

“Só então o paciente vai para a central de internação de BH, que é cidade polo. Os números acabam mudando, mas hoje (ontem) são 121 pacientes da capital e 157 do interior. Na quinta-feira, a fila tinha 292 pessoas e o máximo a que chegamos foi em torno de 400, porque há poucos cirurgiões habilitados e também precisamos de CTI na retaguarda”, explica Ninon. Segundo ela, só então os pacientes passam pelos exames pré-operatórios, e ainda levam de seis a oito meses para marcar a cirurgia. Há chances de contraindicação, dependo do risco, e, nesse caso, eles retornam aos cuidados do ambulatório.

Este ano, na capital, 19 cirurgias já foram realizadas pelo SUS. Em 2010, foram 64 e, dois anos depois, 86. O município informou que o Hospital Universitário São José, no Bairro Santo Agostinho, está em processo de credenciamento. “Essa cirurgia vai me fazer reviver, vai ser minha chance. Estou louca para fazê-la. Não aguento mais esse sofrimento”, desabafa Romilda.


MEMÓRIA: Mulheres são mais atingidas
O Ministério da Saúde divulgou, há três dias, que a população brasileira gasta quase R$ 490 milhões anuais para cuidar de 26 doenças relacionadas ao excesso de peso. Entre as intervenções, há ainda a cirurgia bariátrica, cuja idade mínima dos pacientes candidatos à intervenção caiu dos 18 anos para os 16. No Sistema Único de Saúde (SUS), quando se trata dos obesos, as mulheres são responsáveis por 67% dos recursos gastos: R$ 327,7 milhões. A pesquisa foi baseada nas despesas de 2011 e mostra que o maior número de problemas de peso (sobrepeso, obesidade e obesidade mórbida) atinge o sexo feminino. O estudo também mostrou que a obesidade, o sobrepeso e a obesidade mórbida vêm avançando: o aumento médio anual de quilos no corpo é de 1,05%, enquanto a obesidade chega a 0,76% e a forma mais grave da doença cresce 4,3 vezes mais que a obesidade.






Fonte: Estado de Minas

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Novo acerto de precatório pode quebrar municípios

Os governos estaduais e municipais de todo o país podem estar à beira de um colapso financeiro por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos precatórios. Nas próximas semanas, deve ser publicado o acórdão que prevê o pagamento imediato, o que pode comprometer as finanças.

Em Minas, o valor está próximo dos R$ 4 bilhões. No Brasil, o passivo ultrapassa a casa dos R$ 94 bilhões. Um milhão de pessoas teriam direito a receber estas dívidas, provenientes de sentenças judiciais. Desde 2009, um sistema previa o parcelamento em até 15 anos, ou seja, até 2024, o que, de certa forma, deixou as gestões “tranquilas”, já que as negociações poderiam ficar para depois.

O STF, porém, decidiu encurtar o prazo. Falta resolver algumas questões para que o acórdão seja assinado, como o que será feito com as dívidas que já estão sendo pagas e as que foram leiloadas anteriormente por valores inferiores.

Por isso, os governos atuais podem ter de arcar com despesas deixadas por gestões passadas. E isso também pode comprometer as finanças, pois existem cidades que estão no limite dos gastos.

É o caso de Ilicínea, na região sul do estado. Lá, o prefeito Aluísio Borges de Souza (PMDB) se mostrou preocupado com a situação. “A gente faz um esforço para pagar as contas. Só espero que não comprometa outros serviços, como saúde e educação”.

Na avaliação do presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado, a decisão é importante porque corrige erros passados. “A medida evita novos calotes e moraliza o cumprimento das decisões judiciais.” O Conselho Federal da OAB foi quem moveu a ação contra a Emenda Constitucional 62, conhecida como “PEC do calote” dos precatórios.

A nova exigência não trará responsabilidades somente para prefeitos e governadores. Os tribunais de Justiça, responsáveis por recolher o dinheiro e repassar para os credores, terão de acompanhar de perto a situação. Caso isso não aconteça, os presidentes dos tribunais poderão até ser processados. Quem garante é o especialista em direito público, Caio Boson.

“As dotações orçamentárias e créditos abertos vão para o Judiciário, que fica responsável por determinar o pagamento das dívidas. Se isso não acontecer, poderá incorrer em crime de responsabilidade e terá de responder no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes era fácil dar o cano. Agora, a bomba está no colo dos governantes e dos tribunais.”







Fonte: Hoje Em Dia

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Quase todos os municípios mineiros já aderiram ao Programa de Intervenção Pedagógica

A prefeita de Governador Valadares, Elisa Costa, fez a adesão ao Programa de Intervenção Pedagógica

O trabalho integrado entre Estado e municípios em prol do desenvolvimento da educação mineira só cresce. O município de Governador Valadares é a mais recente cidade a aderir ao Programa de Intervenção Pedagógica Municipal. A adesão ocorreu no lançamento do PIP Municipal do Polo Regional do Vale do Rio Doce, em Governador Valadares. Com a inclusão da cidade, o programa atinge a 842 municípios, o que equivale a mais de 99% de um total de 850 municípios — uma vez que três cidades não possuem anos iniciais do ensino fundamental nas redes municipais.

"Com a adesão de Governador Valadares, todo o Polo do Vale do Rio Doce participa do nosso programa, com seus 182 municípios. Isso é muito importante, uma vez que o papel das secretarias municipais é estratégico e essencial. O PIP é um trabalho que se realiza na escola, capacitando professores e orientando-os em sua prática pedagógica. O que já se fazia no Estado agora chega aos municípios", afirma a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola. A expectativa é que o PIP Municipal beneficie cerca de 850 mil estudantes dessas redes de ensino.

Governador Valadares conta com 43 escolas municipais que realizam o atendimento de 6.673 alunos. De acordo com a prefeita Elisa Costa, o programa já desenvolvido na rede estadual de ensino vai reforçar o trabalho educacional da cidade. “Nós queremos associar o Programa de Intervenção Pedagógica aos trabalhos que já desenvolvemos em nosso município para que possamos obter ainda mais avanços na qualidade da educação. Esta é a perspectiva que nós temos para a nossa cidade. A perspectiva de valorizar os educadores, a aprendizagem de nossos alunos e de aumentar o nosso Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)”.

O polo Vale do Rio Doce reúne municípios das Superintendências Regionais de Ensino de Almenara, Caratinga, Coronel Fabriciano, Guanhães, Manhuaçu, Nova Era, Teófilo Otoni, e a anfitriã do encontro, Governador Valadares. Após a solenidade, que contou com autoridades e educadores de todos os municípios do polo, a secretária Ana Lúcia Gazzola, a superintendente Regional de Ensino de Governador Valadares, Sandra Márcia Ferreira, a prefeita Elisa Costa e representantes municipais participaram de uma reunião. Na agenda foi destacada a necessidade de um trabalho conjunto, a partir do estudo de questões como o transporte escolar, a rede física das escolas estaduais e municipais, recursos humanos e área pedagógica.

Lançamento em polos

Até o dia 27 de março, o PIP municipal será lançado em seis polos do Estado. Além do Vale do Rio Doce, os polos Zona da Mata (19/03, em Juiz de Fora), Sul (20/03, em Varginha), Triângulo (21/03, em Uberlândia), Norte (25/03, em Montes Claros) e Central (26/03, em Belo Horizonte), receberão o programa da Secretaria de Estado de Educação.

Além dos lançamentos, que contam com a participação dos prefeitos, secretários municipais e as equipes que atuarão no PIP Municipal, o encontro também contará com palestras e capacitará os participantes sobre a metodologia do Programa, o plano de intervenção pedagógica da escola, alfabetização e letramento no ciclo da alfabetização e estudos de caso.

Anos iniciais do ensino fundamental

As equipes municipais do PIP trabalharão com os anos iniciais do ensino fundamental, 1º ao 5º ano, fase na qual o estudante desenvolve e consolida as habilidades de leitura e escrita e todo o conhecimento que o prepara para o restante da educação básica. No total, mais de seis mil escolas municipais em todo o estado vão contar com o programa a partir da capacitação das equipes.





Fonte: Agência Minas

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Governo de Minas promove capacitação de prefeituras para celebração de convênios

A Cidade Administrativa receberá cerca de 850 gestores de prefeituras de todas as regiões do Estado

Curso será ministrado entre os dias 18 e 22 deste mês. Previsão é de que no segundo semestre sejam assinados mil convênios no valor aproximado de R$ 72 milhões.

Dando sequência ao trabalho de fortalecimento dos municípios por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem), o Governo de Minas se prepara para, a partir do segundo semestre deste ano, assinar cerca de mil convênios com prefeituras de todas as regiões do Estado. A previsão é de que sejam repassados aos municípios cerca de R$ 72 milhões. A liberação dos recursos se manterá dentro da média histórica dos últimos anos – o que representou, entre 2009 e 2012, no repasse de R$ 240 milhões por meio da assinatura de três mil convênios.

A fim de preparar os municípios para o recebimento e gestão desses recursos, entre os dias 18 e 22 deste mês, a Secretaria de Estado de Governo (Segov), por meio da Subsecretaria de Assuntos Municipais (Subseam), realizará em Belo Horizonte o curso Celebração e Prestação de Contas de Convênios. O treinamento, que será realizado na Cidade Administrativa, tem previsão de envolver cerca de 850 técnicos e assessores parlamentares.

As inscrições terminam dia 15 e cada prefeitura poderá indicar até dois servidores. O treinamento terá duração de três horas e meia e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail subseam@governo.mg.gov.brou pelos telefones (31) 3915-0041 / 3915-0769.

Para a celebração de convênios é fundamental que as prefeituras e as entidades estejam adimplentes no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (SIAFI_MG) e no Cadastro Geral de Convenente do Estado (CAGEC). Além disso, as prefeituras e entidades interessadas na implementação deprojetos em parceria com o Governo de Minas precisam apresentar todos os documentos exigidos pela legislação em vigor.

 Mais eficiência e menos problemas

O subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Governo, Aguinaldo Mascarenhas Diniz, avalia que o esforço do Estado no sentido de capacitar os gestores das prefeituras tem obtido resultados relevantes. “Entre 30 e 40% das prestações de contas dos municípios passaram a apresentar um menor índice de erros”, justifica.

Além da melhoria na qualidade das prestações de contas, o subsecretário aponta que os gestores municipais passaram a ter mais preocupação com a utilização dos recursos repassados. “Por outro lado, o Governo de Minas criou um canal de comunicação com as prefeituras, envolvendo diretamente os analistas de prestação de contas e celebração de convênios”, completa. Após a realização dos cursos de capacitação, os gestores municipais, incluindo engenheiros e técnicos, passam a conversar diretamente com os analistas do Governo do Estado, sobretudo procurando tirar dúvidas quanto aos procedimentos que devem adotar.

Segundo Aguinaldo Diniz, o contato direto dos gestores com a Subsecretaria de Assuntos Municipais diminui a distância e o tempo de resposta para o encaminhamento de soluções para as dificuldades encontradas pelas prefeituras.

Além da assinatura de aproximadamente 3 mil convênios no período de 2009 a 2012, a Subsecretaria de Assuntos Municipais treinou cerca de 2 mil servidores de prefeituras e representantes de entidades filantrópicas.

“Com os treinamentos, a Subseam possibilita que as prefeituras estejam capacitadas para apresentar uma prestação de contas bem feita, assim como a elaboração adequada dos projetos pautados na normatização vigente. Elas também devem estar habilitadas com relação às liberações dos recursos referentes aos convênios”, assinala o secretário de Governo, Danilo de Castro.

 Como funcionaráo cursos

O curso de Celebração e Prestação de Contas de Convênios terá duas turmas por dia. Os treinamentos serão realizados no Plenário do 9º andar do Prédio Gerais. Na parte da manhã, o curso será ministrado entre 9 e 12h30. Na parte da tarde, as atividades começarão às 13h30 e terminarão às 17 horas.

O credenciamento dos participantes ocorrerá no térreo do prédio Gerais e será realizado conforme lista de presença previamente confirmada e definida pela Subseam. O inscrito receberá um crachá de identificação para o acesso ao evento.

Elaborado a partir das experiências diárias da equipe da Subseam, o curso abordará matérias em relação aos critérios, aos prazos e ao período. Será apresentada uma relação de itens para a formalização de convênios e também será destacada a importância da apresentação de toda a documentação requisitada para que as assinaturas sejam agilizadas.

Quanto à comprovação da boa e regular aplicação dos recursos advindos dos convênios, a diretora de Prestação de Contas da Subseam, Márcia Mattoso falará sobre planejamento, licitação, check list dos documentos e orientação em relação ao bloqueio e desbloqueio.

Além do curso que será ministrado a partir do dia 18, a Subsecretaria de Assuntos Municipais pretende, este ano, realizar encontros nas associações microrregionais de municípios, contemplando, além das prefeituras, outras entidades beneficiadas com o repasse de verbas por parte do Governo de Minas. A iniciativa tem como objetivo facilitar a participação dos gestores municipais e reduzir as despesas das prefeituras com o deslocamento de servidores para Belo Horizonte.

 Promoção do desenvolvimento

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem)tem a finalidade de promover o desenvolvimento socioeconômico das cidades mineiras por meio de liberação de recursos financeiros provenientes de emendas parlamentares e de ações que estimulem o desenvolvimento municipal.

Nos últimos anos o Padem atendeu todas as dez macrorregiões do Estado: Noroeste, Alto Paranaíba, Centro Oeste, Jequitinhonha, Mucuri, Norte de Minas, Triângulo, Rio Doce, Zona da Mata, Sul de Minas e Central.

No ano passado houve um aumento de aproximadamente 65% na celebração de convênios destinados às macrorregiões dos vales do Jequitinhonha e Mucuri. No Vale do Rio Doce o crescimento foi de 60%. Entre outros benefícios os convênios viabilizaram às prefeituras investimentos na pavimentação de ruas e aquisição de veículos e equipamentos.





Fonte: Agência Minas

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