Cidades mineiras deixam de receber R$ 1 bi com renúncias fiscais

Articulação. Toninho Andrada explica que é preciso mudanças nos repasses da União para os municípios

Quase R$ 1 bilhão. Essa é a perda acumulada entre 2012 e 2013 pelos municípios de Minas. O montante se refere aos valores que deixaram de ser repassados pela União em função de renúncias fiscais do governo federal. No Congresso, tramitam alguns projetos que poderiam contornar os prejuízos. Só um deles, o que prevê passar de 1% para 2% o adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), poderia destinar R$ 834 milhões para os mineiros. 

Em Minas Gerais, as 493 cidades com até dez mil habitantes são as mais prejudicadas por serem as mais dependentes do recurso. Em Minas, cada uma delas deixou de arrecadar R$ 600 mil no período. É como se ficassem dois meses sem o Fundo.

Em 2012, os mineiros deixaram de receber R$ 486 milhões. Neste ano, até setembro, o valor chegou a R$ 379 milhões e deve subir para R$ 500 milhões até dezembro, segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM).

A origem do rombo nas contas que não fecham está nas desonerações do governo federal nas alíquotas do IPI e do Imposto de Renda. Apesar dessas reduções e alheios à queda de braço entre municípios e União, os moradores são os mais atingidos com as quedas na arrecadação. Do total do FPM, 15% é investido em educação, 25%, em saúde e 60%, no pagamento de folha de pessoal.

Além dessas renúncias, segundo o presidente da AMM, Toninho Andrada (PSDB), contribuem para a crise a atual divisão dos convênios federais. Ele vê duas saídas. “Ou o governo aumenta os repasses ou revê a proporção de cada um”.

“O governo federal cria os programas, mas os municípios arcam com a maior parte deles. Além de comprometerem os recursos, os municípios ficam engessados, sem poder executar as políticas próprias”, diz o prefeito de Barbacena.

Juruaia, no Sul do Estado, vive uma situação “dificílima”, segundo o prefeito Álvaro Mariano Júnior (PSDB). Ele parou de fazer obras em estradas, comprar remédios para a população de 9.400 habitantes e não sabe se irá conseguir pagar a segunda parcela do 13º salário. “Cortamos investimentos em todas as secretarias”. Segundo ele, 75% da receita mensal de R$ 1 milhão vem do FPM.

Propostas. No Congresso, algumas propostas que podem amenizar muitos desses problemas financeiros caminham a passos lentos. Há dez anos, o PL 116 de 2003, que muda o modelo de cobrança do ISSQN dos cartões de crédito, não consegue ser aprovado. Hoje, o imposto é retido na cidade sede da operadora do cartão. O texto pretende que o recurso fique onde a compra foi realizada. Ontem, a Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal discutiu o texto.

Outra alternativa é o aumento do adicional do FPM, que existe desde 2007, de 1% para 2%. O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), disse que irá se empenhar por sua aprovação depois de muita pressão das associações regionais e nacionais de municípios.

Dia do Basta

Reunião. Na próxima semana, prefeitos de várias regiões do Estado irão se reunir em Belo Horizonte para ressaltar a importância da aprovação de alguns projetos no Congresso e de algumas regras que poderiam aliviar os cofres municipais.

Pressão.  A expectativa da AMM é que 682 prefeitos compareçam ao ato. O Estado quer se destacar, em nível nacional, na defesa das bandeiras dos municípios.

AMM cobra empenho da bancada

Na avaliação do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, Toninho Andrada (PSDB), falta empenho da bancada mineira no Congresso para a aprovação dos projetos que poderiam aliviar as contas dos municípios.

“A maioria dos deputados estaduais acabam ficando em cima do muro nessas questões. Precisamos de contar com todos para que esses projetos entrem na pauta e sejam aprovados”, disse.

Para o prefeito de Barbacena, o ato previsto para o próximo dia 13, na capital mineira, e que recebeu o nome de Dia do Basta, é também uma forma de pressionar os deputados e chamar a atenção para o problema.

Fonte: TÂMARA TEIXEIRA/O Tempo

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