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Mais 35 cidades mineiras terão novos recursos para investir em saneamento e infraestrutura urbana

Alberto Pinto Coelho autorizou liberação de R$ 55 milhões pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, que já beneficiou 145 municípios por meio da iniciativa

O Governo de Minas promove mais uma ação voltada para o desenvolvimento dos municípios mineiros. O vice-governador Alberto Pinto Coelho autorizou, nesta quarta-feira (29), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a liberação pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) de R$ 55 milhões para 35 municípios. Os recursos são para investimentos em obras de pavimentação e drenagem, de saneamento e aquisição de máquinas e equipamentos. As linhas BDMG Urbaniza, BDMG MAQ, BDMG Cidades e BDMG Saneamento contam com recursos próprios do banco. Ao todo, já foram liberados mais de R$ 260 milhões para 145 municípios.

Em seu pronunciamento, Alberto Pinto Coelho ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo banco em prol dos municípios mineiros. “O BDMG é um banco de fomento que tem uma atuação voltada para acolher as necessidades das prefeituras, sempre procurando desenvolver os seus programas com uma visão que vai ao encontro das verdadeiras demandas e das várias realidades dos 853 municípios”, enfatizou.

O vice-governador destacou, ainda, a visão estratégica do BDMG para o desenvolvimento da economia de Minas Gerais. “Temos como obsessão diversificar nossa economia, agregando valores. A presença do BDMG como indutor destas atividades é fundamental”, afirmou Alberto Pinto Coelho.

Segundo o presidente do BDMG, Matheus Cotta de Carvalho, os recursos fazem parte de um pacote de apoio aos municípios, no valor de R$ 700 milhões, anunciado em outubro do ano passado. “Estamos alcançando 145 cidades e pretendemos, até o final do mês de março, alcançar 230 municípios”, disse.

“Com esse programa, atingiremos 600 municípios, o que corresponde a 80% das cidades do estado. A nossa carteira de apoio aos municípios mineiros já atinge R$ 1,2 bilhão. Devemos chegar até o fim de março com uma carteira de R$ 1,4 bilhão”, informou Matheus Cotta Carvalho.

Presente ao evento, o secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, ressaltou a característica municipalista dos programas do Governo de Minas e enfatizou a importância do BDMG no desenvolvimento do Estado.  “O BDMG é sinônimo de orgulho pelo trabalho de assistência aos municípios mineiros e pelo apoio que dá às indústrias que estão aportando em nosso estado”, destacou.

O prefeito de São Geraldo, Marcílio Moreira Barroso, falou em nome dos demais chefes municipais e agradeceu o apoio do governo. “O Governo de Minas vem transformando a realidade dos nossos municípios, através de programas como o BDMG Municípios, o ProMunicípio e dos consórcios de saúde, só para citar alguns. Só temos que agradecer”, finalizou.

Confira abaixo a lista dos municípios que receberão os recursos:






Fonte: Agência Minas

Prefeito perderá recursos por desobedecer à "Lei da Transparência"

Sede da Prefeitura de Jaíba, no Norte de Minas


Na véspera do fim do prazo para as prefeituras implementarem portais com suas despesas e receitas para acesso de qualquer cidadão, mais da metade dos municípios de até 50 mil habitantes em Minas Gerais ainda não cumpriu a “Lei da Transparência”.
 
A informação é confirmada pela diretoria da Associação Mineira dos Municípios (AMM), que alega não ter o número consolidado de prefeituras nessa situação.
 
A lei complementar 131, sancionada em 2009, determina que as cidades disponibilizem sites com informações orçamentárias atualizadas, do contrário, poderão ter repasses da União bloqueados.
 
Levantamento feito pelo Hoje em Dia junto a prefeituras com menos de 50 mil habitantes – nas regiões Sul, Zona da Mata, Norte e Triângulo – aponta que muitas “correm contra o tempo” para cumprir o previsto em lei, apesar de o governo estadual ter disponibilizado uma página, a custo zero, para que os chefes do Executivo lancem os dados.
 
Em alguns casos, os prefeitos sequer sabiam do apoio técnico do governo, além de reclamarem da falta de pessoal qualificado para implantar e manter os dados.
 
Casos
 
Em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, o prefeito Sérgio Pazini (PSDB) alega que assumiu a nova gestão com R$ 20 milhões em dívidas e não conseguirá obedecer o prazo da Lei da Transparência.
 
“Já temos um site da prefeitura, que está desatualizado e passa por uma reforma. Não vamos conseguir cumprir o prazo, porém até o quinto dia útil do mês devemos estar com tudo regularizado”, afirma em nota.
 
No município de Jaíba, no Norte de Minas, o secretário de Planejamento, Wellington de Pádua, admite que não conseguirá cumprir com a determinação da lei até o dia 28 de maio, mas diz estar “fazendo o possível” para fazer a adequação até o início de junho.
 
“Estamos atrasados. Mudamos a licitação porque a empresa que havia sido contratada não ofereceu o suporte necessário e há dez dias contratamos outra sólida, com mais experiência”, justificou, na última quarta-feira. Segundo o secretário, o município já tem uma página de prestação de contas e está em “mutirão” para adequar a situação.
 
Riscos
 
Em Alto Jequitibá, na Zona da Mata, a prefeitura informa que está “trabalhando a todo vapor” para cumprir a lei, mas também admite o risco de não ajustar o portal.
 
“Não atualizamos o site da prefeitura até hoje, mas periodicamente fazemos prestações de contas à população na Câmara Municipal. Temos interesse em nos adequar, estamos tentando, mas vamos precisar de apoio”, afirma o prefeito Daniel Sathler (PMDB).
 
No município de Alagoa, no Sul de Minas, o contador-geral da prefeitura, Ricardo Ramiro Mendes, explica que o Executivo já aderiu ao programa para usar o site do governo estadual e que enfrenta dificuldades financeiras para pagar a empresa que vai direcionar as informações para esse portal.
 
“Vamos pagar pela manutenção do site, mas não sei falar em valores. Com certeza é um dinheiro que vai apertar, mas é melhor ter esse custo agora, apertar as contas, do que ter o bloqueio dos repasses da União. Vai pesar ainda mais nas nossas contas, só que não tem como correr desse compromisso. É lei”, diz Mendes.








Fonte: Hoje Em Dia

Igrejas de Minas enfrentam problemas de conservação e falta de recursos


O papa Francisco já avisou: a Igreja é dos pobres e dos humildes. Mas para que os desvalidos – e também ricos e remediados – frequentem a casa de Deus, em segurança, é preciso que os templos estejam em bom estado de conservação. Do contrário, não há força da fé, oração para santo forte e mãos de anjo da guarda que amparem o teto, afastem goteiras e segurem madeiras podres. Nas várias regiões de Minas, fiéis fazem das tripas coração para salvar os templos: barraquinhas, carnês e apelo às autoridades. Nem sempre tudo dá certo. No Bairro de Santo Antônio de Roça Grande, em Sabará, na Grande BH, o santuário se encontra fechado e à espera de recursos para obras. Já no distrito de Itapanhoacanga, em Alvorada de Minas, na Região Central, a comunidade luta há 20 anos pelo restauro da Igreja de São José, do século 18. E no Povoado de Pinhões, em Santa Luzia, nem a casa paroquial escapa da ruína. Triste mesmo é na Vila Castelo Branco, em Montes Claros, no Norte do estado: de tão pobres, os moradores não conseguem meios para erguer a capelinha e rezar em paz para Santo Antônio.

A distância entre Roma e o interior de Minas é oceânica e montanhosa, assim como há diferenças entre Igreja (instituição) e igreja (templo), mas todos os caminhos levam à fé, ao amor pela história e bens culturais. “Não adianta a Igreja ser dos pobres, se os pobres não puderem entrar nela”, observa o padre Agnaldo do Carmo, há três anos atuando como pároco e reitor do Santuário de Santo Antônio de Roça Grande. Ele conta que a devoção ao padroeiro tem mais de 300 anos e as romarias são intensas, independentemente da época do ano. Sem tombamento, a igreja ,que completará 100 anos em 2015, padece com a falta de verbas para consertos no forro, piso, paredes, iluminação, projeto elétrico e de segurança. O serviço completo está orçado em R$ 350 mil e os católicos ajudam como podem. Desde setembro, a cada dia 13, cada devoto contribui, no carnê, com R$ 13. O tempo de duração do pagamento é de 13 meses – uma alusão a 13 de junho, dia de Santo Antônio.

“Tudo aqui foi feito no mutirão”, diz o padre Agnaldo, que sonha ver pronto, no barrado de toda a igreja, um painel de azulejos, atualmente em produção em Florianópolis (SC). As peças vão contar toda a história do local, desde a chegada dos bandeirantes. Ele chama a atenção para dois altares remanescentes da capela primitiva, que demandam serviços urgentes para recuperar os douramentos do trono de Nossa Senhora de Belém, e a pintura original, coberta com motivos inadequados, de onde ficavam Nossa Senhora das Dores e São Sebastião. “Esta igreja faz muita falta, mas uma hora dessas ficará pronta”, conta, com humildade, a aposentada Zita Pascoal Perdigão, de 74 anos. Enquanto isso, pombos sujam as paredes e mostram a necessidade urgente de reparos. As atividades religiosas, diz padre Agnaldo, são realizadas no santuário novo, construído a 500 metros do mais antigo.

SÓ PROJETO Em Pinhões, a 10 quilômetros do Centro de Santa Luzia, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, tombada pelo município, tem problemas de infiltrações, falta de segurança – foram três arrombamentos nos últimos quatro anos e as marcas ainda estão nos remendos das janelas, por onde os bandidos entraram – e urgência na troca de telhas francesas. “O perigo maior foi que, no último assalto, os ladrões deixaram uma vela acesa. Não encontraram dinheiro e foram embora, mas poderiam ter causado incêndio”, conta o aposentado Marcos Antônio Diniz, que se intitula “um colaborador” da igreja.

Mas o perigo mora mesmo é ao lado – e bem ao lado, na casa paroquial. A singela construção do século 19 está em completo arruinamento, com parte do telhado desabando, paredes de adobe caindo e muitos morcegos para dar as boas-vindas. Há pouco tempo no cargo, o titular da Paróquia do Bom Jesus e Nossa Senhora Aparecida, padre Vicente de Menezes, revela que ficou espantado ao ver a situação da construção, que já abrigou até consultório médico. “Precisa de restauração para não desaparecer”, diz o religioso. Ao abrir a porta emperrada, Marcos Antônio explica que a prefeitura prometeu entregar a obra concluída em dezembro de 2010, mas nada foi feito. De acordo com a Secretaria Municipal de Cultura de Santa Luzia, “a igreja é tombada pelo município, mas não há projeto para restauração. Tal restauração fica a cargo da arquidiocese”. Já a arquidiocese de BH esclarece que um engenheiro do Memorial Arquidiocesano esteve no local e elabora um projeto.

JOIA BARROCA Uma luta de quase 20 anos se arrasta no distrito colonial de Itapanhoacanga, em Alvorada de Minas, a 345 quilômetros de Belo Horizonte, para tentar salvar da ruína a Matriz de São José, considerada uma das joias barrocas da Região Central de Minas e cartão-postal do município. Fechada há oito meses por representar risco à segurança dos fiéis, a igreja concluída em 1785 e tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) apresenta problemas que vão das trincas e rachaduras nas paredes à deterioração de madeiras do forro, conforme perícia do Corpo de Bombeiros. Inconformados com a situação, os moradores do distrito fizeram manifestação no dia de São José dando um abraço simbólico no templo.

 “Agora, vamos pedir providências ao Ministério Público do estado para reabertura da matriz e preservação, enviando um ‘abraço-assinado’ à Promotoria de Justiça na comarca do Serro”, diz a professora Silvânia Maria Reis, numa referência carinhosa ao abaixo-assinado com mais de 200 nomes.

Misssa sob alta tensão

As dificuldades para o exercício da fé diante da pobreza são enfrentadas na Vila Castelo Branco, uma das áreas mais carentes de Montes Claros, no Norte de Minas. A “igreja” local se resume a um pequeno salão comunitário, situado sob o perigo de uma rede de alta tensão, mesma condição de barracos de famílias paupérrimas. Há anos, elas lutam para construir um templo.

“Para nós, a pobreza não significa um obstáculo para a fé”, afirma a doméstica Maria Aparecida de Jesus, ministra da eucaristia nas celebrações do pequeno salão, que acontecem sempre aos sábados à noite. Ela destaca a união dos moradores, que há mais de 20 anos sonham em ter um local digno para as orações, batizados e outras atividades, mas esbarram na falta de recursos.

“O nosso bairro é muito carente. Não temos infraestrutura nenhuma. As pessoas aqui são muito necessitadas”, lamenta o auxiliar administrativo Gildásio Aparecida Ruas, coordenador da pastoral comunitária da Vila Castelo Branco. Ele lembra que diante da falta de um templo, além do salão debaixo da rede de alta tensão, as famílias também realizam orações e reuniões religiosas em suas casas.

Recentemente, os moradores da Vila Castelo Branco conseguiram adquirir um terreno de 720 metros, situado próximo ao bairro, onde pretendem construir um templo, dedicado a Santo Antônio. O lote foi comprado com dinheiro arrecadado em leilões e outras atividades realizadas pela própria comunidade, contando também com o apoio do padre Antônio Alvimar de Souza, que desenvolve trabalho naquela região da cidade.

O religioso destaca o empenho das famílias da Castelo Branco na luta para a construção de uma capela. “O que percebemos na Vila Castelo Branco é que, apesar das dificuldades mais diversas dificuldades, há uma grande solidariedade entre as pessoas”, afirma o sacerdote. A intenção do padre é lançar a pedra fundamental da igreja em breve. Por outro lado, não existe nenhuma previsão de quando ela será concluída, pois ficará na dependência de doações. “A Igreja não deve exaltar a pobreza e sim trabalhar nos locais mais carentes no sentido de devolver a dignidade às pessoas”, diz padre Antônio.

EVASÃO DE FIÉIS A Igreja de Santa Cruz de São Francisco de Assis, no distrito de Miralta, em Montes Claros, mostra sinais de necessidade de uma reforma, sobretudo na pintura. Entretanto, o maior problema não é a falta de recursos para conservação da capela. “A nossa igreja tem goteiras e precisa de uma reforma no forro. Mas nosso grande problema é que, com a falta de emprego do lugar, muita gente foi embora e perdemos fiéis”, afirma a aposentada e zeladora da igreja, Ismar Pereira Lopes.

Luta

Desde o fim da década de 1990, o EM acompanha a trajetória dos moradores de Itapanhoacanga para manter de pé o seu bem cultural e espiritual. Em 2 de maio de 1999, os católicos fizeram procissão na Avenida Cônego José Carvalho e depois participaram de missa. Na época, gente de todas as gerações mostrava alto nível de preocupação e ansiedade para que a igreja não se tornasse mais uma lacuna no patrimônio de Minas. “Ao longo dos anos, já vimos ruir aqui muitas casas antigas. Isso não pode acontecer com a matriz, que está fechada há três anos e é o marco da comunidade. Tudo gira em torna dela”, dizia Silvânia Maria Moreira de Oliveira Reis, então diretora da Escola Estadual José Daniel Utsch. O tempo passou e a situação está na mesma. Só fica forte mesmo é a esperança da comunidade.








Fonte: Estado de Minas

Prefeito acusado de desviar recursos vai gerenciar consórcio de saúde em Minas

Há sete anos, a Polícia Federal fez uma grande operação no Hospital Sagrado Coração de Jesus, de propriedade do atual prefeito

Denunciado por desvios de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), o prefeito de São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas, Rêmolo Aloise (PSDB), foi eleito presidente do consórcio público que vai gerenciar o sistema de saúde de sete municípios do Sudoeste mineiro que representam juntos uma população de cerca de 120 mil habitantes. Ele foi escolhido por aclamação pelos prefeitos das cidades de Itamoji, Jacuí, Pratápolis, São Tomás de Aquino, São João Batista do Glória e Bom Jesus da Penha para o cargo de presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste Mineiro.

Rêmolo é um dos proprietários do Hospital Sagrado Coração de Jesus, descredenciado da rede pública em 2006 depois que investigações do Ministério Público, Polícia Federal e também uma auditoria do Ministério da Saúde apontaram a existência de superfaturamento no pagamento de procedimentos médicos feitos pelo SUS para pacientes das cidades que integram o consórcio.

O prefeito responde a uma ação de improbidade na Justiça Federal por causa das acusações do Ministério Público Federal (MPF) e no fim do ano passado foi denunciado criminalmente pelo mesmo motivo. Como ainda não houve decisão colegiada sobre o caso em nenhuma das ações, nada impede que Rêmolo exerça o cargo de prefeito e até mesmo de gestor do SUS. O hospital permanece sem atender pela rede pública, mas, de acordo com informações de funcionários da instituição, brevemente ele voltará a prestar serviços para pacientes do SUS. O vice-prefeito, Daniel Aloise – filho de Rêmolo –, também foi denunciado, pois figura na Junta Comercial como um dos proprietários do hospital. Os dois são acusados de peculato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e falsificação de documento público.

A assessoria de imprensa do prefeito, por meio de nota, confirmou a existência das denúncias de suposta fraude no SUS envolvendo o seu nome. Garantiu ainda que as “denúncias são infundadas e que sua eleição foi a maior prova de sua inocência”.

Irregularidades

Segundo levantamento do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), na glosa das fichas dos pacientes do SUS do hospital foram encontrados relatórios de pacientes diferentes com assinaturas semelhantes, laudos exatamente iguais, procedimentos realizados sem comprovação. Foram encontrados ainda relatórios de exame preventivo de câncer de próstata em mulheres e homens diagnosticados com câncer de mama. Segundo o relatório do Denasus, entre abril e março de 2005 o hospital cobrou o repasse relativo a 2.485 consultas ambulatoriais, mas conseguiu comprovar apenas 322. Foram apontados desvios de cerca de R$ 4,9 milhões.

De acordo com a denúncia criminal, além da cobrança por procedimentos não realizados, o esquema que seria comandado pelo atual prefeito de Paraíso “afetou os dados sobre saúde pública na região, mascarando indicadores e prejudicando a organização e planejamento das ações de saúde do SUS, bem como afetou os particulares, cujos dados foram indevidamente usados na criação de atendimentos não realizados”.

Muitas das denúncias sobre as irregularidades na cobrança das consultas foram feitas por servidores das prefeituras que integravam o consórcio e que, em função das fraudes, não conseguiam atendimentos para os pacientes de seus municípios. É que com a descentralização da gestão da saúde, cada cidade tem direito a um determinado número de atendimentos por mês pelo consórcio, de acordo com a população e as estatísticas de doenças da região, nos hospitais e consultórios contratados pela associação. Os municípios contribuem mensalmente para a manutenção do consórcio.

Memória

Vai e vem na Justiça

A primeira denúncia envolvendo o caso, alvo da Operação Torniquete em 2005 e de uma série exclusiva de reportagens do Estado de Minas, foi em 2006. Na época Rêmolo Aloise era deputado estadual e em função do foro privilegiado ela tramitava na segunda instância da Justiça Federal. Quando perdeu o cargo, na eleição seguinte, ela passou a tramitar na primeira instância, na comarca de São Sebastião do Paraíso. Agora com sua eleição para prefeito, ela voltará a tramitar na segunda instância. Esse vai e vem e a troca de juízes são apontados pelo Ministério Público Federal como a razão da demora da finalização do processo, que até hoje não teve sentença em nenhuma das instâncias onde tramitou.







Fonte: Estado de Minas

Taxa de Incêndio já proporcionou recursos superiores a R$ 300 milhões aos Bombeiros em MG


Criada pela Lei 14.938 de 29/12/2003, a Taxa de Incêndio destina-se ao aparelhamento, estruturação, treinamento e custeio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).

A lei determina que 50% da arrecadação devem ser aplicados em investimentos do reequipamento das unidades do Corpo de Bombeiros – o que tem sido efetivamente feito, na forma de aparelhamento, estruturação e treinamento de profissionais.

Os outros 50% podem ser utilizados na aquisição de insumos necessários à manutenção das atividades desenvolvidas pela corporação em todo o Estado, tais como água, luz, telefone, alimentação, combustíveis e materiais para atendimento pré-hospitalar, material de escritório, aluguéis e diárias de viagem dos profissionais em serviço, dentre outras despesas inerentes ao Corpo de Bombeiros.

De 2005 – quando os recursos começaram a ser disponibilizados – até 2012 foram arrecadados cerca de R$ 359,2 milhões por meio da Taxa de Incêndio, sendo que R$ 305,3 milhões já foram efetivamente aplicados pelo Corpo de Bombeiros. Em 2012 foram arrecadados R$ 56,2 milhões e aplicados R$ 68,3 milhões.

Entre os principais investimentos feitos no ano passado estão aquisição de veículos (R$ 12,3 milhões), reparos de veículos (R$ 3,2 milhões) e aquisição de equipamentos (R$ 4,3 milhões), dentre outros.

Atualmente, há um saldo de R$ 53,9 milhões, que está previsto para ser aplicado ao longo de 2013. Importante ressaltar que a arrecadação decorrente da Taxa de Incêndio ocorre geralmente no meio de cada ano, quando é disponibilizada para utilização por parte do Corpo de Bombeiros – diferentemente das demais receitas de execução fiscal, que começam a ser arrecadadas e executadas no início de cada exercício. Assim, os recursos arrecadados com o referido tributo têm sua programação e execução em mais de um exercício fiscal, ou seja, começam a ser executados em meados de um exercício e terminam no exercício imediatamente posterior.

Alguns dos principais investimentos já efetivados pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais com os recursos arrecadados por meio da Taxa de Incêndio foram os seguintes:

- Foram criadas 22 novas unidades operacionais do Corpo de Bombeiros. O aumento das unidades, que passaram de 33 para 55 em todo o Estado, viabilizou a redução de sinistros, em decorrência de intervenções preventivas, e garantiu mais agilidade no atendimento de ocorrências, resultando em mais segurança para cidadãos das diversas regiões do Estado.

- Os recursos decorrentes da Taxa de Incêndio promoveram a modernização da frota do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais que, de 2003 até hoje, cresceu mais de 300%. No período, a idade média da frota dos bombeiros foi reduzida de 14 anos para 7 anos. Desde 2005, foram investidos cerca de R$ 66,4 milhões na aquisição de 816 viaturas, tais como: Caminhões de Combate a incêndio/Auto Bomba, Unidades de Resgate, veículos de salvamento, Auto Bomba Plataforma Escada e  Auto Jamanta (transporta grande quantidade de água - 25.000L);

- Investimento de R$ 854,2 mil na aquisição de barcos;

- Investimento de R$ 12,2 milhões na aquisição de equipamentos de proteção individual – EPIs (roupas para combate a incêndio, capacetes, cordas, luvas etc.);

- Investimento de R$ 10,5 milhões na aquisição de equipamentos operacionais, como ferramentas e desencarceradores;

- Parte dos recursos foi utilizada também no treinamento e na formação de profissionais na Academia de Bombeiros Militar, reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação como instituição de ensino superior. O curso de Formação de Oficiais, ministrado pela escola, deverá ser reconhecido como bacharelado em Ciências Militares - Prevenção e Gestão de Catástrofes



Fonte: Agência Minas

Ex-prefeito de Conceição da Aparecida e um empresário da região foram condenados por desviar recursos públicos


O ex-prefeito de Conceição da Aparecida, Adenilson Nascimento Ferreira, e o empresário Edson Fernando Maciel Tavares foram condenados pela Justiça Federal de Passos a três anos e seis meses de prisão em regime aberto.

A dupla foi denunciada, em 2006, pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio de recursos públicos destinados a obras de saneamento e abastecimento de água. Os recursos desviados originaram-se de um convênio, firmado com o Ministério do Planejamento e Orçamento, para a execução do Programa de Ação Social em Saneamento. O programa era destinado à construção de rede de esgoto e de abastecimento de água na zona rural do município de Conceição da Aparecida, no Sul do Estado.

Segundo o MPF, a empresa de Edson, Pavidez Engenharia Ltda, venceu a licitação para realizar a obra. Além de superfaturar a obra, os acusados teriam praticado várias outras irregularidades como aquisição de material e contratação de mão de obra com dinheiro da prefeitura, serviços que deveriam ser prestados pela empresa. Além disso, houve expedição de nota de saída de materiais após a conclusão da obra.

Para o juíz federal de Passos, o ex-prefeito, junto com o dono da empresa, “orquestrou procedimento licitatório fraudulento, mediante contratação de obra superfaturada, apropriando-se das cifras remanescentes”, afirmou.

A título de reparação do dano causado aos cofres públicos, foi determinada a devolução de R$ 21.450,00 referentes ao custo dos serviços previstos no Plano de Trabalho que não foram executados.

A pena foi convertida na doação de 40 salários mínimos, em dinheiro, para uma entidade assistencial. Foi decretada também a inabilitação dos dois para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos.







Fonte: O Tempo

Incentivos fiscais do governo tiram recursos dos municípios


A servidora municipal de João Pinheiro, região Noroeste do Estado, Raquel Pacheco, está entre os milhares de brasileiros que, por conta da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conseguiu trocar o fogão e até comprou um micro-ondas. Mas quem acabou pagando por essa renúncia fiscal foi ela mesma. Ao reduzir o imposto - um dos principais componentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) -, o governo federal arrecadou menos, diminuiu os repasses e faltou dinheiro para as prefeituras. O pagamento de Raquel atrasou. As prestações também. "Eu recebia no dia 30, mas passou para o dia 12 do próximo mês e não pude pagar a parcela no dia certo. Meu micro-ondas custou R$ 326, mas, contando os juros, eu paguei mais de R$ 400", conta.

O caso de João Pinheiro não é isolado. Por todo o Estado, as prefeituras enfrentam dificuldades financeiras porque têm recebido menos dinheiro do FPM, a principal fonte de renda de 70% delas. Na última semana, O TEMPO percorreu 2.100 km em diversas regiões de Minas Gerais. Em cada uma, além de atraso no pagamento, problemas diferentes foram encontrados, mas a explicação foi sempre a mesma: a arrecadação menor da prefeitura. O IPI reduzido começou a valer em maio para carros zero e linha branca. De lá até agosto, a queda nos repasses aos municípios foi de 30%, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

"Para manter a economia aquecida, o governo tem procurado isentar impostos para baratear os produtos e estimular as compras. Mas sem criar uma compensação, ele prejudica as contas das prefeituras", ressalta o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Ângelo Roncalli, prefeito de São Gonçalo do Pará, no Centro-Oeste do Estado.

"Os municípios estão passando pela maior dificuldade da história. Nem a crise de 2008 afetou tanto quanto agora. A maioria vai ficar em situação de insolvência pois, quando uma prefeitura faz seu orçamento, leva em conta a previsão de arrecadação e do repasse do FPM, mas o valor desse fundo caiu muito e o dinheiro não será suficiente para arcar com os compromissos
assumidos", destaca.

O prefeito de João Pinheiro, Sérgio Vaz, conta que está fazendo de tudo para não atrasar a folha de pagamento, o que já não foi possível em setembro. "Cortamos despesas, reduzimos o horário de funcionamento da prefeitura e paralisamos obras, como a de uma creche". Já o prefeito de Carmésia, no Vale do Rio Doce, Roberto Keller, diz que a redução do FPM está comprometendo o caixa. "Ainda não atrasei pagamento de servidor, mas dos fornecedores sim", conta.








Fonte: O Tempo

Municípios mineiros podem solicitar recursos do ICMS para programas esportivos


Inscrições podem ser feitas até o próximo dia 30 pelo site da Secretaria de Esporte e Juventude

A Secretaria de Estado de Esporte e Juventude (SEEJ) receberá, até a próxima segunda-feira (30), as inscrições para o ICMS Solidário Critério Esportes. Atualmente, 315 municípios mineiros estão cadastrados no programa, mas 77 ainda devem apresentar os documentos necessários para receber o benefício, comprovando o funcionamento do Conselho Desportivo – um dos requisitos fundamentais para receber o benefício.

A Lei Estadual 18.030/2009 trata de critérios para a transferência de recursos provenientes da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios mineiros, relacionados às políticas públicas promovidas pelo Governo de Minas Gerais, incluindo os projetos voltados ao esporte.

Apenas os municípios que participam do programa, por meio do envio de informações à SEEJ a respeito de suas atividades esportivas, recebem os recursos do ICMS. Outras informações podem ser obtidas nos sites http://www.esportes.mg.gov.br/esportes/icms-solidario-criterio-esportes e http://icms.esportes.mg.gov.br ou pelo telefones (31) 3915-4685, (31) 3915-4683 e (31) 3915-4684.


Critérios

Para ter acesso aos recursos é exigida a criação por lei de um Conselho Comunitário de Esporte e comprovar seu devido funcionamento. Após o cadastramento e ativação do Conselho os municípios são solicitados a preencher os relatórios do Inventário Esportivo e das Atividades Esportivas municipais, fase que define a pontuação de cada município.

A SEEJ propõe 13 tipos de atividades esportivas: Projetos Sócio-Educacionais; Esporte para Pessoas com Deficiência; Jogos Escolares Municipais; Minas Olímpica Jogos Escolares de Minas Gerais; Minas Olímpica Jogos Interior de Minas Gerais; Atividades Futebol Amador; Esporte Terceira Idade; Atividades de Lazer; Qualificação Agente Esportivo; Xadrez na Escola; Academia na Escola; Outros Programas/Projetos; Instalação/Reforma/Equipamento Esportivo.








Fonte: Agência Minas

BDMG libera recursos para comerciantes de municípios atingidos

O banco vai financiar valores de até 20% do faturamento de cada empresa


Comerciantes e empresários atingidos pelas inundações deste início do ano vão poder contar com financiamentos do Banco de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (BDMG). Aqueles que tiveram prejuízos com a enchente podem tentar um financiamento entre R$ 5 e R$ 100 mil. Os juros são de 6% ao ano. Mas para entrar no projeto é preciso que a cidade tenha declarado situação de emergência na época das chuvas.

Para requerer a linha de crédito é preciso ainda preencher outros requisitos. No caso de não haver Defesa Civil na cidade, cada empresário ou comerciante deve apresentar boletim de ocorrência que descreve os danos no estabelecimento. Os pedidos de financiamento devem ser encaminhados ao BDMG até o dia 31 de maio. A data limite para envio da documentação que for solicitada pelo banco é 30 de junho. Serão financiados valores de até 20% do faturamento de cada empresa.

Em Carvalhos, a prefeitura estima que pelo menos 40 micro e médio empresários do município tentem o financiamento. Ainda segundo o BDMG, a situação de emergência declarada pelos municípios atingidos pela chuva deve ser homologada junto à Defesa Civil Estadual para que os recursos sejam liberados.

Subsídio

O secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, Carlos Melles, apresentou ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, as informações técnicas dos municípios mineiros que decretaram situação de emergência. A medida é para tentar agilizar o envio dos R$ 250 milhões solicitados pelo governo mineiro. O secretário pediu ao ministério a imediata liberação de R$ 50 milhões. Segundo Carlos Melles, o ministro Fernando Bezerra assegurou o atendimento ao pedido.








Fonte:eptv

Recursos finaceiros enviados aos municípios

Fique sabendo dos recursos financeiros enviados ao seu município acessando o Portal da Transparencia.

Neste exemplo acessamos a cidade de FAMA - MG (link abaixo)




 

Transparência nos Municípios - Fama (MG)


Repasses do Governo Federal para o município em setembro de 2010:
R$ 291.465,59

Repasses do Governo Federal para o município acumulado em 2010:
R$ 3.013.133,30

Cadastro de Convênios
Recursos Recebidos do Governo Federal em 2010
Recursos Recebidos por Área Encargos Especiais --------------------------------------------------------------------------------  R$ 2.795.173,22
Saúde --------------------------------------------------------------------------------  R$ 137.759,96
Assistência Social --------------------------------------------------------------------------------  R$ 62.987,20
Educação --------------------------------------------------------------------------------  R$ 17.212,92
Ver mais Recursos Recebidos por Ação FPM - CF art. 159 --------------------------------------------------------------------------------  R$ 2.601.865,57
PAB Variável - PSF --------------------------------------------------------------------------------  R$ 96.660,00
FUNDEB --------------------------------------------------------------------------------  R$ 71.172,64
Royalties --------------------------------------------------------------------------------  R$ 42.302,87
Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009 --------------------------------------------------------------------------------  R$ 34.318,21
Ver mais Recursos Pagos Direto ao Cidadão Bolsa Família --------------------------------------------------------------------------------  R$ 60.441,00