Pesquisa do MPE aponta crise nos conselhos tutelares de MG

Mais de 20 cidades desrespeitam lei federal por não terem instituição

Risco.Serviço de proteção à criança é ameaçado por falta de transporte, funcionários e até instalações dignas

 

O serviço de proteção à criança e ao adolescente por meio dos conselhos tutelares parece não ser prioridade em Minas Gerais. Pesquisa realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) junto a 867 unidades do serviço revela a precariedade estrutural e profissional das instituições. Para começar, 23 dos 853 municípios mineiros não têm conselho tutelar, o que vai contra a legislação federal. A lei exige pelo menos uma unidade em cada cidade brasileira.

Mas isso não significa que a cidade que conta com o serviço está bem amparada. O estudo revelou que, do total de unidades avaliadas, 176 (20%) não possuem computador com acesso à internet nem transporte próprio. Quer dizer, os funcionários não têm comunicação eficiente nem veículo para atender as denúncias de maus-tratos, violência e abandono.

Além disso, 10% (85) dos conselhos de Minas sofrem com a restrição ao uso do telefone por não terem linha própria ou aparelho. Em alguns casos, mesmo podendo realizar chamadas, os conselheiros são impossibilitados de ligar para celulares e fazer interurbanos.

A promotora Andrea Mismotto Carelli, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (CAO-IJ), disse que o resultado da pesquisa, divulgado recentemente, apenas revelou o que, na prática, já era sabido.

"As condições de funcionamento dos conselhos são extremamente precárias. Os locais de funcionamento são impróprios. Na maioria das vezes, não existe recinto para conversa reservada com a criança. Em grande parte dos imóveis, há apenas uma sala, na qual funcionam recepção, arquivo e atendimento. Poucos têm veículo próprio. Muitos não têm linha telefônica, tampouco computador e suprimentos devidos", afirmou.

Andrea Carelli contou ainda que, em alguns conselhos tutelares, como nos das cidades de Crisólita e Cônego Marinho, a precariedade é tão grande que são os próprios conselheiros tutelares que fazem a limpeza do imóvel.

Em quase 12% das unidades (99), as instalações são inadequadas, sem acessibilidade, privacidade, segurança, banheiro e até água potável. Em outros 9%, falta mobiliário. É o caso da unidade do bairro Novo Progresso, em Contagem, na região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo o conselheiro tutelar Ronaldo Dias, os móveis estão ultrapassados, o que prejudica o trabalho.

"Conseguimos levantar esses dados, mas sabemos que eles não mostram toda a realidade. Acredito que exista uma subnotificação, ou seja, nem todas as más condições foram reportadas", disse a promotora.

Estado. A subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Maria Ceres Spinola, contou que, neste ano, o governo doou aos conselhos 60 carros e 170 kits de informática. Porém, 94 kits ainda estão estocados na capital, porque as prefeituras beneficiadas não buscaram o material.

O conselho tutelar é de responsabilidade direta das prefeituras, mas recebe auxílio e regulamentação do Estado. "O que falta nos prefeitos é a consciência da importância desse serviço", alegou a subsecretária.

Investimento

Melhorias. Nos últimos seis anos, foram investidos nos conselhos tutelares de Minas Gerais cerca de R$ 6 milhões. Do valor, R$ 4 milhões foram oriundos do governo estadual e R$ 2 milhões do federal.





Fonte:otempo.com.br

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