Primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o Brasil

Primeira carteira de identidade agora é gratuita, a lei entrou em vigor ontem, quinta-feira. (19/07)

Desde ontem, quinta-feira, que a emissão da primeira via da carteira de identidade passou a ser gratuita em todo o território nacional por determinação da presidente Dilma Rousseff em lei, que foi sancionada e publicada ontem, quinta-feira, dia 19, no Diário Oficial da União.

Já a emissão da segunda via da carteira pode ser cobrada e a taxa, será determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.

Em Lavras, para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento no balcão do UAI (Unidade de Atendimento Integrado). Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.

A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.









Fonte:Jornal de Lavras

Posted in: brasil,carteira,gratuita,identidade,primeira,via,vigor